Recentemente, o Conselho de Ministros aprovou, sem antes consultar a Assembleia da República, a contratação de uma dívida na ordem dos 88 milhões de dólares para o Sistema de Informação e Segurança. Na quarta-feira, 29 de Setembro, a Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, criticou a postura do Executivo, tendo exigido um debate no parlamento sobre a dívida em alusão, uma vez que, entre 2012 e 2014, o Governo gastou cerca de 140 milhões de dólares para criação do Comando Nacional de Intercepção de Informação.
José Manteigas, Porta – voz da Renamo, lembrou que oito por cento dos 140 milhões ao projecto, que com recurso à alta tecnologia focava-se no controlo de chamadas telefônicas e mensagens de textos, fossem elas por SMS, Email, Whatsapp e outras formas de comunicação, foram gastos em comissões, tendo igualmente denunciado que o projecto ficou-se apenas na teoria.
“Passados mais de seis anos sem que vislumbrasse nada de substancial relação sãos resultados do projecto em causa, o então ministro do Interior, disse que o projecto estava em fase de acabamento. Curiosamente, desde 2011 já estava instalado em Moçambique um suposto negócio milionário de raptos e sequestros. A implementação há mais de oito anos do tal sistema é inexistente… levando – nos a concluir que os 140 milhões empregues no tal sistema não passaram de um puro esquema para delapidar o Estado e enriquecer o mesmo grupo que hoje continua escondido”, denunciou Manteigas.
Volvidos nove após a suposta implementação do Comando Nacional de Intercepção de Informação, o Conselho de Ministros aprovou, no dia 21 de Setembro corrente, a aprovação resolução que ractifica o Acordo Credit Moz 12, celebrado entre o Governo e EXIM Bank da Coreia do Sul, em Maio de 2021, no valor de 88 milhões de dólares para financiar um Sistema de Informação e Gestão de Segurança Pública.
A Resistência Nacional de Moçambique critica o Governo por não ter tornado público detalhes do projecto anunciado, ou seja, conteúdo, composição, estrutura e funcionamento do mesmo.
“Trata-se de mais um plano secreto e macabros cujos objectivos são obscuros e, certamente, os beneficiários das famosas comissões, os intermediários e os facilitadores serão os mesmos de sempre. A atitude do Governo pretende sobrepor-se aos outros órgãos de soberania, em especial a Assembleia da República e por consequência a todo povo moçambicano representa uma grosseira violação ao princípio de interdependência consagrado no artigo 34 da Constituição da República”, disse Manteiga para depois declarar que este acto do Governo constitui ditadura”.
“Aproveitar – se da posição de governante para, ao seu belo prazer, forçar aos moçambicanos a pagar a dividas que desconhecem a sua origem e fim, constitui ditadura e característica de um Governo ilegítimo, egocentrista e ao serviço de interesses inconfessáveis e ao serviço de interesses inconfessáveis… o Governo da Frelimo tem como única agenda, perpetuar a dependência econômica de Moçambique e hipotecar o futuro desta e posteriores gerações”, declarou.
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