O actual Presidente da República, tido como uma das peças do puzzle que pode trazer alguns esclarecimentos sobre o escândalo das dívidas ocultas, acaba de ser formalmente notificado pela Privinvest para prestar declarações em sede do processo das dívidas ocultas que corre termos na Suprema Corte de Londres, no Reino Unido. Curiosamente, a notificação chegou ao Palácio da Ponta Vermelha e ao Gabinete do Presidente da República, na Presidência, na manhã do passado dia 19 de Outubro, mesmo dia em que o juiz afastou o advogado Alexandre Chivale do julgamento, na sequência de um requerimento do Ministério Público.
De acordo com a Privinvest, a 19 de Outubro, por sinal no mesmo dia que Alexandre Chivale recebeu ordens do juiz para abandonar imediatamente o processo, Filipe Jacinto Nyusi foi notificado pela empresa libanesa na sequência de uma autorização da Suprema Corte de Londres.
“A Privinvest confirma que, em 19 de Outubro de 2021, o Presidente Nyusi foi notificado em Moçambique das acções judiciais da Privinvest contra ele no High Court em Londres. A notificação ocorreu em Maputo, tanto no Palácio Presidencial como no Escritório do Presidente. A permissão para que a Privinvest notificasse o Presidente Nyusi em Moçambique foi concedida pela High Court of England and Wales. A notificação do Presidente Nyusi reflete o facto de ele ser parte no litígio de Londres”, lê-se na nota de imprensa tornada pública pela Privinvest.
Recorda-se que mesmo havendo alegações de que Filipe Nyusi recebeu dinheiro e bens da Privinvest para a sua campanha em 2014, no dia 30 de Setembro, o juiz do caso das dívidas ocultas declarou que as contas do Presidente Filipe Nyusi e do seu antecessor, Armando Guebuza, foram rastreadas, mas não há indícios de pagamentos da empresa Privinvest.
Entretanto, embora o Ministério Público continua focado no peixe miúdo, a Privinvest garante ter provas do envolvimento da Frelimo e Filipe Nyusi.
“As reivindicações da Privinvest contra o Presidente Nyusi referem-se a pagamentos feitos em seu benefício, incluindo para financiar a sua campanha eleitoral presidencial em 2014, e dado que ele esteve no centro da criação e subsequente sabotagem dos Projectos em Moçambique. A Privinvest está adoptando medidas para notificar as outras partes em Moçambique de suas acções judiciais”, acrescenta a Privinvest.
Desde o arranque do julgamento daquele que é considerado o maior escândalo de corrupção da história do país, Alexandre Chivale, que segundo o seu constituinte é agente dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, apostou na estratégia de arrastar o nome do coordenador do comando conjunto, ou seja, o antigo ministro da Defesa e actual Presidente da República para a lama, o que, de certa forma, culminaria com um requerimento para que Nyusi se apresentasse no julgamento que decorre na BO na condição de declarante.
Quem também não tem dúvidas de que a atitude do tribunal empurra os moçambicanos para o entendimento de que este julgamento é político é Adriano Nuvunga, director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD). Aliás, a estratégia usada por Chivale provou, mais uma vez, que se trata de uma guerra entre o “clã Nyusi” e o “clã Guebuza”.
“É político porque visa proteger o nome do Presidente da República em exercício [Filipe Nyusi] e do antigo Presidente também. E, ao mesmo tempo, lavar a riqueza amealhada em situação de claros crimes contra o Estado, contra a pátria e seriam esses crimes que deviam estar a responder e não a fazer”, declarou Nuvunga.
Há dias Alexandre Chivale, advogado de António Carlos de Rosário, prometeu derrubar toda a base das acusações do Ministério Público (MP), mas acabou por ser afastado do processo, uma vez que o MP alegou incompatibilidade e impedimento para que o causídico exerça acções de defesa neste julgamento, por alegadamente exercer funções nos Serviços de Informação e Segurança do Estado.
A decisão do afastamento de Chivale foi severamente contestada pela Ordem dos Advogados, assistente do processo. Coincidentemente, no dia, 19 de Outubro, em que Chivale foi expulso da tenda, Filipe Jacinto Nyusi foi formalmente notificado pela Privinvest no High Court em Londres.
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