Governo irredutível: cobrança de portagens vai mesmo avançar no dia 01 de Janeiro

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Apoiando-se na ausência de vias alternativas, inconstitucionalidade da medida e irregularidades no concurso de concessão, a CDD interpôs uma providencia cautelar junto do Tribunal Administrativo para travar a cobrança de portagens na Estrada Circular de Maputo. Entretanto, o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, avançou que a cobrança de portagens vai mesmo avançar, uma vez que as taxas a serem cobradas vão servir para a manutenção daquela infraestrutura.

O anuncio das tarifas a serem cobradas nas portagens instaladas ao longo da Estrada Circular de Maputo criou uma onda de indignação no seio dos usuários daquela importante via disso. Apesar da forte contestação dos usuários, o Governo vincou que a cobrança das portagens vai mesmo avançar no dia 01 de Fevereiro.

“A questão das portagens é incontornável, porque não temos como garantir a manutenção desta infraestrutura”, declarou João Machatine para depois acrescentar que “milhares de pessoas já se tornaram dependentes da estrada circular”.

Machatine garantiu, por outro lado, que o Governo está preocupado com a manutenção da Estrada Circular de Maputo. “Estamos preocupados em garantir a longevidade desta estrada para que essas pessoas continuem a circular”.

Se por um lado, o Governante explicou que, inicialmente, a Rede Viária de Moçambique (REVIMO), empresa concessionária que vai explorar as portagens era detida pelo Fundo Nacional de Estradas, mas, depois de atrair dois investidores (o INSS (15%) e Kuhanha (15%), ficou com 70%.

Por outro, explicou que o modelo de cálculo da tarifa das novas portagens indicava preços acima dos serão aplicadas a partir do dia 01 de Fevereiro. “Atendendo ao modelo social, avançámos com medidas de mitigação e descontos. Importa salientar as portagens vão criar 550 empregos”.

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