Observatório das Mulheres processa agentes da PRM e promete “desafiar” as ordens superiores

DESTAQUE SOCIEDADE

O Observatório das Mulheres, representado por Quitéria Guirengane, entregou, nesta segunda-feira, 31 de Janeiro, na Procuradoria da Republica da Cidade de Maputo, uma participação criminal contra os agentes por “interferência e inviabilização do exercício do direito à manifestação”. É a segunda vez, em menos de uma semana, que a sociedade apresenta uma queixa contra a conduta da PRM, que recorre à força para limitar liberdades civis. Há dias, a Associação Rede dos Direitos Humanos submeteu uma queixa contra dois comandantes.

Moçambique tornou-se um país alérgico a manifestações públicas. No dia 07 de Dezembro, várias organizações da sociedade civil, encabeçadas pelo Observatório das Mulheres, saíram à rua para se manifestarem contra a violência contra as mulheres. A actividade foi previamente comunicada ao Município de Maputo, contudo as “ordens superiores” mandaram um batalhão de polícias para inviabilizar a manifestação nas imediações do edifício do Palácio da Justiça.

O modus operandi dos agentes da lei e ordem, que agrediram e levaram algumas activistas para a 18ª Esquadra da PRM na capital moçambicana, enfureceu aquela organização da sociedade civil que prometeu mover uma participação criminal contra a polícia que foi destacada para travar aquela manifestação. Apoiando-se na velha máxima “promessa é divida”, o Observatório das Mulheres deu entrada na Procuradoria da República na Cidade de Maputo uma participação contra a PRM e Polícia Municipal.

“Remetemos uma denuncia e uma participação contra agentes da policia previamente identificados, o senhor José Maria Dombole (agente da PRM), Maria de Fatima (agente da policia municipal) e Marta Pereira (porta voz da PRM) pela prática de prisão ilegal, desobediência e uso da força e de outras práticas criminosas cometidas no dia 07 de Dezembro. Apesar de remetermos hoje uma denúncia criminal e isto não afasta a necessidade de denuncias administrativas para a responsabilização daqueles que dão ordens superiores para que essas práticas possam acontecer. A rua é um lugar seguro para homens e mulheres exigirem os seus direitos. Queremos ocupar as ruas neste ano e isso nos remete a fazer essa participação criminal”, declarou Quitéria Guirengane.

Numa outra abordagem, a directora Executiva do Observatório das Mulheres avançou que não seria oportuno mover uma participação criminal contra os agentes da PRM e da Polícia Municipal porque não queria que o processo ficasse esquecido nos arquivos.

“Quando essa prática aconteceu estávamos próximos do encerramento do ano judicial e as nossas lutas não podiam terminar no arquivo e salvaguardar que esta acção. Achamos que era necessário esperar a reabertura do ano judicial para colocarmos este assunto na pauta, porque estamos diante de um país onde ciclicamente quando as pessoas querem exercer o direito à manifestação são mobilizadas forças especiais que não raras vezes termina em violência”.

Actualmente, o Governo só autoriza manifestações da OJM, cujo objectivo é apoiar o Presidente da República e o Partido no poder. O cenário sombrio que se vive no país não amedronta o Observatório das Mulheres, que promove no presente desafiar as ordens superiores.

“Estamos dispostos a desafiar as ordens superiores quando estivermos à margem da lei. Como activistas, o importante é sempre cumprir com o que está estabelecido na lei porque Moçambique é estado de direito democrático. Estamos num momento da materialização do nosso direito constitucional, a polícia é quem deve se conformar com esta legalidade”.

Há dias, a Associação Rede dos Direitos Humanos (ARDH) de Moçambique submeteu uma queixa-crime contra dois comandantes da polícia, alegando que impediram a realização de uma conferência de imprensa.

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