A submissão ocorreu depois do Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) ter apresentado, na última quarta-feira, ao governo, representado pelo Ministério do Género Criança e Acção Social, os compromissos que irão guiar a sua participação na Cimeira Global da Deficiência.
Ao todo, são 13 compromissos identificados que reafirmam o empenho de Moçambique na criação de condições necessárias para a inclusão de pessoas com deficiência em diferentes áreas de actuação social. Dentre os principais pontos identificados e que ainda constituem uma barreira para esta camada social destaca-se a educação inclusiva, saúde inclusiva, fortalecimento da capacidade de organizações de pessoas com deficiência nos países em desenvolvimento, emprego e meios de subsistência inclusivos e inclusão em situações de crise e conflito, incluindo foco nas mudanças climáticas.
Para a área da saúde, por exemplo, o governo de Moçambique, através do Ministério do Género, Criança e Acção Social, em articulação com a sociedade civil, representada pelo Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD), entendem que há necessidade de fortalecer os sistemas de saúde que assegurem o acesso a cuidados gerais de saúde, serviços especializados e programas relacionados a necessidades específicas para deficiência.
Outro aspecto que mereceu atenção é o reforço da legislação no âmbito da promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência, tendo em conta a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos povos e outros instrumentos que Moçambique é parte.
A definição dos compromissos da Cimeira de 2022, a ter lugar em Oslo, Noruega, visa a preparação de Moçambique, tendo em conta os progressos alcançados na implementação dos compromissos de 2018.
Segundo o Governo, os compromissos identificados serão implementados com a participação das pessoas com deficiência, sociedade civil, organizações internacionais e parceiros de cooperação, sendo necessária a mobilização de recursos financeiros e materiais para a efectiva sua implementação.
Para além do Ministério de Género, Criança e Acção Social, o processo de harmonização dos compromissos contou com a participação de outras instituições do governo e organizações internacionais que trabalham na área da deficiência.
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