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O investimento liderado pela italiana Eni poderá recorrer a empréstimos para financiar até 70% do seu custo. Segundo a Lusa, o decreto aprovado pelo Governo estabelece que o Estado moçambicano não assumirá responsabilidades financeiras decorrentes dos financiamentos do projecto.
O Governo moçambicano aprovou uma estrutura de financiamento que permite mobilizar até 7,2 mil milhões de dólares, equivalentes a cerca de 6,3 mil milhões de euros, para o projecto de gás natural Coral Norte, sem que os empréstimos contraídos para a sua execução constituam dívida pública ou gerem encargos financeiros para o Estado, segundo documentos oficiais citados pela agência Lusa.
A decisão, tomada pelo Conselho de Ministros a 4 de Novembro, estabelece as condições em que serão mobilizados os recursos necessários à implementação da segunda plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito na Área 4 da Bacia do Rovuma, ao largo da província de Cabo Delgado.
De acordo com a Lusa, o decreto prevê que até 70% do investimento seja assegurado por capitais alheios, enquanto os restantes 30%, no mínimo, deverão ser financiados através de capitais próprios.
Considerando o limite máximo de 7,2 mil milhões de dólares, a aplicação destas percentagens permitiria mobilizar até 5,04 mil milhões de dólares através de empréstimos, cabendo aos investidores assegurar pelo menos 2,16 mil milhões de dólares em capitais próprios.
Estes montantes correspondem aos limites previstos na estrutura aprovada e não significam que os financiamentos já tenham sido integralmente contratados.
Quem assume as responsabilidades financeiras?
O decreto estabelece expressamente que os financiamentos associados ao Coral Norte não poderão implicar a assunção, pelo Estado, de dívida, risco fiscal, encargo financeiro ou qualquer obrigação semelhante.
O diploma impõe igualmente restrições à actuação dos financiadores, determinando que estes não poderão exercer direitos ou garantias que afectem a soberania do Estado, os seus poderes regulatórios ou a propriedade dos recursos naturais.
A disposição procura separar as obrigações financeiras dos investidores das responsabilidades do Estado moçambicano, sem eliminar os compromissos que possam ser assumidos pelas empresas participantes no empreendimento.
Como será assegurada a participação da ENH?
Segundo a Lusa, o Conselho de Ministros aprovou também a constituição da ENH Coral Norte, SU, S.A., através da ENH Rovuma Área 4, S.A., para assegurar a participação da concessionária nacional no projecto.
A medida integra a estrutura empresarial prevista para a implementação do empreendimento, liderado pela petrolífera italiana Eni.
A exclusão de dívida pública decorrente dos financiamentos do Coral Norte não significa, por si só, que a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos esteja isenta de compromissos financeiros próprios.
Quanto gás será produzido?
O Coral Norte será a segunda plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito instalada na Área 4 da Bacia do Rovuma, depois do Coral Sul, que iniciou operações em 2022.
A nova unidade terá capacidade para produzir 3,55 milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano, praticamente duplicando a capacidade actualmente instalada naquela área.
Com as duas plataformas em funcionamento, a capacidade conjunta deverá aproximar-se de sete milhões de toneladas anuais.
A decisão final de investimento foi anunciada em Maputo, a 2 de Outubro de 2025, pelos parceiros da Área 4, entre os quais a Eni, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, a CNPC, a Kogas e a XRG.
A cerimónia contou com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo.
Na ocasião, o director-executivo da Eni, Claudio Descalzi, comprometeu-se a iniciar a produção em 2028.
Segundo a Lusa, Descalzi afirmou que o calendário estabelecido representava um compromisso efectivo dos investidores e não apenas uma intenção.
Quanto gás ficará em Moçambique?
Os acordos associados ao Coral Norte prevêem a disponibilização ao mercado doméstico de gás natural correspondente a 25% da produção do projecto, bem como a entrega de 100% do condensado produzido para utilização na geração de energia e no desenvolvimento industrial.
Estas disposições procuram assegurar que uma parte dos recursos extraídos tenha utilização na economia nacional, para além das exportações de gás natural liquefeito.
A disponibilização efectiva dos volumes previstos dependerá da entrada em funcionamento da plataforma e da execução dos compromissos estabelecidos.
O que representa o projecto para a economia?
A entrada em funcionamento do Coral Norte deverá reforçar a posição de Moçambique entre os produtores africanos de gás natural liquefeito.
Segundo a Lusa, o director-executivo da Eni afirmou, durante a cerimónia da decisão final de investimento, que a nova unidade permitirá ao país alcançar o terceiro lugar entre os maiores produtores africanos de GNL, atrás da Nigéria e da Argélia.
O empreendimento integra os grandes investimentos previstos para a exploração das reservas de gás natural da Bacia do Rovuma.
Além do Coral Sul e do Coral Norte, estão previstos o projecto liderado pela TotalEnergies, na península de Afungi, cuja implementação foi afectada pelos ataques armados em Cabo Delgado, e o empreendimento da ExxonMobil, que ainda aguarda a decisão final de investimento.
A aprovação da estrutura de financiamento constitui mais uma etapa na execução do Coral Norte. O impacto económico efectivo dependerá, contudo, da concretização do calendário de produção, das receitas arrecadadas pelo Estado e da capacidade de aproveitar os recursos destinados ao mercado doméstico.
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