Em Dezembro do ano passado, o Governo decidiu reativar os Conselhos Comunitários de Segurança, células que vão contribuir para a manutenção da ordem e segurança pública. Para o efeito, o Executivo forneceu armas aos conselhos comunitários para defender as comunidades de ataques dos insurgentes. Entretanto, alguns analistas da praça consideram que o Estado pode ser responsabilizado por disponibilizar armas para combater o terrorismo. Por sua vez, o ministro da Defesa, Cristóvão Chume considera que o trabalho desempenhado pelos Conselhos Comunitários é mais importante que as questões legais.
Os Conselhos Comunitários de Segurança, compostos na maioria por ex- combatentes, já se encontram nas comunidades com vista a proteger a população de possíveis investidas dos insurgentes. Numa entrevista concedida ao diário o País, o conceituado jurista José Caldeira observou que, ao entregar armas destinadas às Forças de Defesa e Segurança, o Estado pode estar a violar a lei.
“Qualquer cidadão, para usar ou ter porte de armas tem que ter uma licença. E essa licença é dada ao cidadão para defesa própria e não como instrumento de guerra. Temos todos os indícios de que há violação de regras relativamente ao porte de armas e até outras regras para o controlo destes indivíduos”, declarou o jurista.
Contra – atacando, o ministro da Defesa, Cristóvão Chume, defendeu que as Conselhos Comunitários de Segurança, também conhecidos por “Forças Locais”, que pegaram em armas para defender comunidades de ataques insurgentes, tendo igualmente união em torno dos homens que abandonaram a reforma para defender as comunidades.
“Em vez de nos centrarmos naquilo que nos divide, devíamos nos centrar e dar um apoio, até moral, ao trabalho que estão a desenvolver para o bem das comunidades. Aqueles que acham que há problemas jurídicos, que apoiem o Governo e as instituições nas melhores soluções em termos legais, no lugar de andarmos às críticas sobre o que está a acontecer”, atacou Chume.
Numa outra abordagem, o homem que substituiu o exonerado Jaime Neto no pelouro da Defesa, além de destacar que as forças locais repeliram ataques dos terroristas e destruíram algumas bases dos mesmos no Teatro Operacional Norte, defendeu que o trabalho dos Conselhos Comunitários de Segurança é voluntário e que, acima de tudo, está acima de questões legais.
“Eu olho sobretudo à importância do trabalho que estão a desenvolver, às vidas que estão a salvar, às comunidades que protegem. Não acho que não sejam importantes as questões legais, mas podemos num momento posterior discutir como as abordar”, declarou para seguidamente apontar que os dias dias têm decorrido “entre a vida e a morte para várias comunidades em Cabo Delgado”.
Se por um lado, Cristóvão Chume salientou que os Conselhos Comunitários de Segurança solicitaram junto do Governo armamento para proteger suas riquezas, famílias e comunidades. Por outro, lembrou que na longa maratona da luta pela independência as pessoas que hoje estão postas em causa tinham menos conhecimento do que tem hoje.
“São as mesmas pessoas que estão outra vez a pegar em armas para apoiar o nosso país. Se não fossem eles, algumas comunidades nem estariam a ter uma vida de paz”, finalizou o ministro da Defesa.
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