Regime de Filipe Nyusi considerado autoritário pelo quarto ano consecutivo

POLÍTICA SOCIEDADE
  • Já é oficial: Moçambique sobe seis lugares no Índice Global de Democracia
  • O país está ao nível do Iraque

Como que a confirmar a tendência ditatorial do regime do Presidente Filipe Nyusi e os factos da nossa última análise na edição passada, o Índice de Democracia de 2021 do The Economist Intelligence Unit (EIU), publicado no passado dia 10 do mês em curso, classifica Moçambique como um país autoritário pelo quarto ano consecutivo. Na tabela geral, o nosso país teve uma subida de seis lugares, partilhando a pontuação com Estados falhados como o Iraque.

Reginaldo Tchambule

As constantes denúncias da repreensão policial, intimidação às vozes discordantes, instituição de esquadrões da morte e grupos de choques para diabolizar críticos ao governo do dia, ataques mortais a académicos e activistas sociais, entres outros acontecimentos que configuram restrições das liberdades democráticas, estão a manchar a liderança de Filipe Nyusi.

Tal como alertamos numa análise publicada na nossa última edição (048), Moçambique consolidou o título de país autoritário pelo quarto ano consecutivo, quedando-se na 116ª posição, num relatório que analisa o desempenho de 167 países no mundo. Ao nível da região subsaariana, Moçambique ocupa o lugar 23º.

Antes de andar à deriva, até 2017, Moçambique era considerado um regime com uma democracia híbrida, ou seja, aquela em que ainda há um pouco de respeito por direitos e liberdade dos cidadãos, bem como os processos eleitorais e a participação política são exercidos com alguma liberdade.

No índice publicado no ano passado, referente a 2020, em Londres, capital do Reino Unido, a divisão de pesquisa e análise do Economist Group, empresa proprietária do jornal The Economist, que analisa os níveis de democracia em 167 países, manteve a mesma pontuação do país no relatório referente a 2021.

Assim, embora Moçambique tenha saído da posição 122ª em 2020, para 116ª em 2021, os analistas do Economist Intelligence mantiveram a pontuação em todos os indicadores. Em termos de pontuação, Moçambique somou 3.51 pontos, contra 3.65 pontos, amealhados em 2019. A pontuação mais alta, refira-se, é de 10 pontos, sendo considerada democracia plena.

Na sua avaliação, sublinhe-se, os analistas do The Economist Intelligence Unit analisam itens como “processo eleitoral e pluralismo; funcionamento do Governo; participação política; cultura política; e liberdades civis”.

No caso de Moçambique, o Índice de Democracia de 2021 avaliou negativamente os processos eleitorais e pluralismo (2,58 pontos), o funcionamento do Governo (1,43 pontos) e as liberdades civis (3,53 pontos). Entretanto, no que tange à participação política e à cultura política, o Índice faz uma avaliação positiva, tendo dado nota 5,0 a cada um dos itens.

Apenas uma democracia plena na África Subsaariana

A região subsaariana da África tem apenas uma “democracia plena”, Maurícia, e seis consideradas “democracias imperfeitas”, enquanto os demais países têm “democracias híbridas” ou regimes “autoritários”.

Nos países lusófonos, a par de Moçambique, Angola e Guiné-Bissau integram o grupo de regimes autoritários, enquanto Cabo Verde, o terceiro no Índice, é considerado uma democracia imperfeita. São Tomé e Príncipe não foi citado no relatório.

Enquanto isso, a nota global da região desceu de uma já baixa pontuação de 4.16 em 2020, para 4.12, em 2021, prolongando o que os autores chamam de “recessão democrática”.

Angola, considerada como tendo um regime autoritário, é um dos 16 países que pioraram a sua situação, ao classificar-se no 122º lugar no índice global (entre 167 Estados e territórios) e em 26º na África subsaariana (44 países), com a pontuação mais baixa desde 2015: 3.37 pontos em 10.

Guiné-Bissau, que integra o mesmo grupo, é o pior entre os lusófonos, com 2.75 pontos, na 34ª posição, entre os 44 países africanos.

Cabo Verde é o mais democrático entre os lusófonos africanos, com 7.65 pontos, atrás de Botsuana, com 7.73, e Maurícia, com 8.08 pontos. A nível global, o arquipélago é o 30º, tendo à frente, entre os lusófonos, apenas Portugal (27).

O relatório assinala que “os ganhos modestos” obtidos na primeira década após o início do Índice, em 2006, em que a região subsaariana passou de 4.24 para um máximo de 4.38 em 2015, rapidamente viraram fumaça e a pontuação tem descido desde então. O documento destaca o regresso de golpes de Estado no continente e cita os casos de Mali, Guiné e Níger.

A Noruega lidera o Índice de Democracia com 9.75, seguida da Nova Zelândia, com 9.37 pontos; e Finlândia, com 9.27.

O estado da democracia piorou a nível global, associado aos impactos da pandemia da Covid-19 no mundo, por ter resultado na retirada sem precedentes das liberdades entre democracias desenvolvidas e regimes autoritários, por meio da imposição de bloqueios e restrições de viagens e, cada vez mais, exigindo a introdução de “passes verdes”, comprovativos da vacinação contra a Covid-19, para a participação na vida pública, lê-se ainda.

Os autores entendem que “isso levou à normalização de poderes de emergência, que tendem a ficar nos livros de estatuto, e acostumaram os cidadãos a uma enorme extensão do poder do Estado sobre grandes áreas da vida pública e pessoal”.

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