Autoridade Tributária aposta em acções de promoção de integridade

DESTAQUE ECONOMIA SOCIEDADE
  • Para combater a corrupção a nível interno
  • Começa a funcionar este semestre o Gabinete de Risco da AT

Recentemente, foram detidos alguns quadros das alfândegas em conexão com um esquema de fuga ao fisco, através de isenções fraudulentas, uma acção que, segundo a Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, é consentânea com os esforços a nível interno para o combate à corrupção, através da promoção da integridade do servidor público aduaneiro. Para além disso, a instituição tem vindo a apostar na valorização dos funcionários por via de patenteamento, com vista a conferir-lhes responsabilidade, disciplina e maior sentido de hierarquia do comando para uma maior eficácia no combate ao contrabando e outras fraudes fiscais em todo o país.

Evidências

Devido à natureza do seu trabalho, os funcionários tributários estão em constante exposição a actos de corrupção e, ciente deste desafio, a Autoridade Tributária encontra-se a desenvolver uma série de acções com vista a mitigar o risco de corrupção.

Trata-se de um trabalho iniciado em 2020, com o lançamento da estratégia de combate à corrupção na instituição, com uma visão virada à promoção da integridade na instituição. Foi com base neste instrumento que foi feita a análise do risco institucional, que identificou em cada uma das unidades orgânicas da instituição os riscos críticos à prevalência da corrupção.

Por essa razão, neste momento, cada uma das unidades orgânicas tem manuais de procedimentos, para evitar comportamentos conducentes à prática de corrupção e, segundo garantiu Amélia Muendane, ainda no primeiro deste ano vai começar a funcionar um Centro de Risco, através da operacionalização do Gabinete de Gestão de Risco Institucional, criado em 2020, que é composto por funcionários da AT e outros actores que antevêem no sistema tributário, que podem comprometer ou favorecer a integridade.

“Será implementado, similarmente, o sistema de gestão de reclamações e denúncias que vai entrar em vigor ainda neste trimestre, como contributo para a facilitação da interacção entre o Gabinete do Controlo Interno e o Público em Geral, assegurando o melhor registo e atendimento dos denunciantes”, destacou Muendane.

A par disso, decorre, neste momento, em todo o país (o ciclo será concluído esta semana) o patenteamento de 1927 funcionários tributários, uma estratégia que visa essencialmente valorizar aquela classe de profissionais, de forma a conferir-lhes maior disciplina e reduzir a sua exposição a comportamentos de risco.

Nessa senda, na última semana, a presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, escalou as quatro províncias do sul do país, incluindo a cidade de Maputo, onde conferiu posse a mais de uma centena de profissionais aduaneiros às categorias de superintendente aduaneiro principal, superintendente, inspector e assistente.

Esta semana, outras centenas de funcionários aduaneiros serão patenteados nas províncias de Nampula, Niassa e Zambézia. O patenteamento insere-se no âmbito da implementação do processo de unificação da carreira na Autoridade Tributária, iniciado em 2018, abrangendo cerca de 4000 funcionários tributários e aduaneiros nas diferentes categorias.

Defesa da soberania económica e da integridade territorial

Na zona sul do país, a porta de entrada da presidente da Autoridade Tributária de Moçambique foi a província de Maputo, onde patenteou 150 funcionários aduaneiros e destacou que o patenteamento dos funcionários aduaneiros visa empreender maior rigor às Alfândegas, “no cumprimento da sua missão em defesa da soberania económica e da integridade territorial contra os fluxos externos ilícitos e nocivos a sociedade”.

Segundo a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, os oficiais aduaneiros respondem pela segurança económica no cumprimento do seu dever patriótico de controlo de entrada e saída de mercadorias dentro do território aduaneiro. Por isso, desafiou a Delegação de Maputo a aprimorar a gestão transfronteiriça.

“A partir das fronteiras ocorrem trocas comerciais formais e informais entre os países vizinhos, envolvendo agentes económicos, famílias, incluindo movimento ilegais protagonizados por redes internacionais envolvidas na prática de crimes fiscais e aduaneiros”, disse Muendane, mostrando-se preocupada com a prevalência da entrada ilegal de açúcar, bebidas alcoólicas, tabaco, produtos de beleza, produtos de higiene e electrodomésticos no país, o que fragiliza a indústria nacional e facilita a proliferação de produtos contrafeitos.

Na ocasião, Muendane afiançou que apesar desses desequilíbrios conjunturais e estruturais, a Autoridade Tributária continua a honrar a sua carteira fiscal, mercê do bom desempenho dos impostos internos.

Combate implacável à corrupção

Na província de Gaza, seu segundo ponto de escala, Amélia Muendane fez aposição de insígnias a 42 aduaneiros, tendo apelado aos patenteados para que combatam o crime e a corrupção de forma implacável, não sejam guardiões da ilegalidade, aprumem-se por dentro, activando a vossa consciência patriótica e por fora exibindo o vosso rigoroso atavio e as vossas novas insígnias.

“Tendo presentes estas competências assegurem, caros colegas, no vosso desempenho, o uso apropriado dos manuais de procedimentos, de modo a reduzir ao mínimo o risco fiscal”, recomendou Muendane.

No último ano, a província de Gaza arrecadou, cerca de 1,2 mil milhões de meticais, o equivalente a uma realização de 113,2%, um desempenho fiscal que, segundo Muendane, podia ser ainda maior. O sector da agricultura familiar corresponde a cerca de 81,2% da produção global na Província, com maior incidência para as culturas como o milho, mandioca, amendoim, feijão, mapira, mexoeira, arroz, castanha de caju, gado bovino, caprino e ovino.

“A província possui um elevado potencial turístico, actualmente, com um peso médio de 5% na receita da província. Este sector económico constrange a administração tributária pelo facto de deter uma elevada componente de operadores estrangeiros que não factura as suas operações no território nacional, dificultando a aferição da matéria colectável, o controlo fiscal, as auditorias contabilísticas e a fiscalização tributária”, destaca.

Fiscalização de viaturas ilegais

Já na província de Inhambane, foram 43 os funcionários aduaneiros que receberam novas patentes. Trata-se de quadros que, segundo a presidente da AT, se destacaram pelo seu desempenho, dedicação no exercício da sua missão de assegurar a defesa da soberania económica de Moçambique.

Na ocasião, Muendane exigiu o cumprimento escrupuloso do quadro legal no uso das suas competências para que todas as receitas legalmente estabelecidas sejam cobradas a favor do Estado.

Apesar do bom desempenho, Inhambane ainda tem grandes desafios no que concerne à fuga ao fisco e ao contrabando de mercadorias diversas, com maior incidência para viaturas e os respectivos acessórios.

Por isso, Amélia Muendane apelou aos patenteados para continuarem implacáveis na fiscalização de viaturas que circulam irregularmente; mercadorias em circulação; da venda e exportação de castanha de caju e madeira, entre outros.

No período em análise, Inhambane recuperou 60.8 milhões de meticais com a regularização de viaturas importadas ilegalmente, um valor que supera o alcançado nos períodos anteriores. Em 2020, foi recuperado o montante de 41 milhões de meticais na regularização de viaturas importadas ilegalmente, enquanto no presente ano, apenas em Janeiro, foram recuperados 7,9 milhões de meticais.

Desenvolvimento e motivação do capital humano

Na cidade de Maputo, onde encerrou o ciclo de patenteamentos na zona sul do país, Muendane conferiu posse a 150 funcionários aduaneiros, tendo, na ocasião, mostrado um profundo desassossego pelo facto de a gestão aduaneira deste ponto do país ainda apresentar deficiências técnicas e humanas que resultam em prejuízos económicos ao retraírem a capacidade interna de mobilização de recursos para o abastecimento do tesouro do Estado moçambicano.

A Cidade de Maputo, segundo Muendane, regista um elevado fluxo de mercadorias e bagagens cujo risco varia em função da sua natureza e origem por terra, ar e por mar, o que eleva os riscos de cometimento de actos ilícitos que ocorrem debaixo dos olhos de oficiais aduaneiros.

“Mercadorias provenientes da Ásia são geralmente vulneráveis ao risco de contrafacção, subfacturação, subvalorização, má classificação pautal, em função da sua natureza, enquanto que o movimento aduaneiro de produtos originários da América latina apresentam o risco decorrente dos elevados índices de narcotráfico, tráfico de moeda, para além do comércio informal de vestuário e bijutarias. A subfacturação, sonegação, má classificação pautal, incluindo casos de ausência de conferência física de mercadorias de elevado risco aduaneiro, caracterizam os lapsos de controlo no desembaraço aduaneiro de contentores no Porto de Maputo”, desafiou Muendane.

Tendo em vista reverter o cenário, a Autoridade Tributária tem estado a tomar medidas visando o desenvolvimento e motivação do capital humano; organização do sector informal através da promoção de cooperativas fiscais; aquisição de 100 viaturas para fiscalização aduaneira e tributária ao longo do território nacional; aquisição de viaturas alegóricas para o reforço dos postos móveis, assegurando que cada Província tenha pelo menos duas viaturas para a popularização do imposto, atribuição de NUIT e cobrança de impostos com incidência nos pequenos e médios contribuintes; Promoção de campanhas para estimular a adesão dos contribuintes ao pagamento via banco; entre outros.

Nesta segunda-feira, a AT trabalhou em Nampula, onde patenteou … funcionários aos quais exigiu maior disciplina, tendo em conta os elevados riscos fiscais que aquele ponto do país representa.

Na ocasião, destacou que o Porto de Nacala exige maior atenção, porque contribui com cerca de 80% da receita total da Província de Nampula, mas com o elevado movimento aduaneiro naquele Porto, dada a sua natureza e a disposição desprivilegiada das Alfândegas no interior do porto, o risco de descaminho e contrabando é muito elevado.

“Em 2021, as perdas com o contrabando em Nampula, referentes às apreensões de mercadorias, foram de 28.3 milhões de meticais, dos quais 17 milhões em Nacala, o que coloca o Porto de Nacala no topo da lista das estâncias aduaneiras de maior risco fiscal no País”, destaca.

Apesar destes níveis de cobrança, segundo Muendane, a região Norte ainda se encontra aquém dos níveis de cobrança da região Centro, que apresenta em média uma contribuição anual de 15% da receita fiscal total, contra os 8% de Nampula, Cabo Delgado e Niassa juntos. Todavia, o maior volume de arrecadação ainda se encontra concentrada na região sul, com uma contribuição média oscilando entre 75 a 80%.

Refira-se que o superintendente aduaneiro é um oficial superior a quem compete colaborar na elaboração de manuais de procedimentos aduaneiros, verificação de pessoas, mercadorias e bagagens, controlo do registo de despacho e documentos, emissão de pareceres sobre conteúdos legislativos e apoio no controlo e cobrança de direitos aduaneiros e outras receitas, enquanto que o inspector aduaneiro tem a função de executar os planos anuais e plurianuais de actividades e prestar esclarecimentos aos utentes sobre todos os processos aduaneiros e no cumprimento de obrigações fiscais, por seu turno o assistente aduaneiro é responsável pela aplicação de procedimentos técnicos aduaneiros e participa na tramitação de processos de auditoria e fiscalização aduaneira.

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