- Governo ignora escândalos da Jindal e autoriza venda de activos da Vale
- No dia 24 de Janeiro, executivos da Jindal reuniram secretamente com Nyusi e Tonela
- Investigação confirmou que a Jindal não pagou impostos devidos entre 2015 e 2020
- Venda vai acontecer antes de terminar o processo de investigação da fuga ao fisco
Já decidido, o governo acaba de autorizar a transmissão indirecta da totalidade da participação social detida na Mina de Moatize e no Corredor Logístico de Nacala pela Vale International SA (VISA) para a Vulcan Resources, subsidiária do grupo indiano Jindal, que em Moçambique está envolvido em muita polémica, com destaque para um deficiente processo de reassentamento das comunidades da área onde explora carvão em Chirodzi, Distrito de Marara, Província de Tete, bem como esquemas de fuga ao fisco que lesaram ao Estado Moçambicano em milhões de meticais, no período entre 2015 e 2020, que se encontra em fase final de investigação. Ao Evidências, a Autoridade Tributária confirmou que após o esquema de desvio de 33 milhões dos cofres do Estado em impostos de 2019, despoletado em 2020, foi levada a cabo uma sindicância que confirmou a existência de um rombo ainda maior, tendo o facto sido comunicado tempestivamente à Jindal, que se defendeu juntando ao processo documentos “falsos”.
O Ministério dos Recursos Minerais e Energia, liderado pelo engenheiro Carlos Zacarias, que herdou processos já quase concluídos da era do seu antecessor, Max Tonela, autorizou, semana fina, através do despacho nº 05/2022, a transferência da totalidade de seus interesses participativos na Mina de Moatize e no Corredor Logístico de Nacala para a empresa Vulcan Resources, subsidiária da Jindal, consubstanciando a decisão no disposto no artigo 62 da Lei n° 20/2014, de 18 de Agosto, Lei de Minas.
A produção de efeitos do despacho está condicionada ao caucionamento do valor do imposto sobre as mais-valias computadas pela Autoridade Tributária de Moçambique, no prazo de 10 dias.
O negócio deverá ser concretizado na primeira semana de Abril próximo, ignorando o facto da Jindal, no novo investidor das Minas de Moatize, ter nome sujo pelo menos no mercado nacional devido a um deficiente processo de reassentamento das comunidades da área onde explora carvão em Chirodzi, Distrito de Marara, Província de Tete, bem como esquemas de fuga ao fisco que lesaram ao Estado Moçambicano em milhões.
Desde 2021, o grupo Jindal está a ser alvo de uma investigação movida pelo Ministério da Economia e Finanças, através da Autoridade Tributária, sobre um esquema amplo de fuga ao fisco. No entanto, enquanto decorria a investigação, no dia 24 de Janeiro do ano em curso, por exemplo, altos executivos da Jindal desembarcaram em Moçambique, onde tiveram dois encontros secretos com o então ministro dos Recursos Minerais e Energia, Max Tonela, e outro com o Presidente da República, Filipe Nyusi, naquilo que é interpretado como sendo estratégia de lobby para facilitar a viabilização do negócio em meio a estas irregularidades.
O referido esquema, que lesou ao Estado em pouco mais de 33.7 milhões de Meticais de Impostos sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRPS) referentes a 2019, foi descoberto em 2020 e segundo as investigações em curso ficou provado que vinham acontecendo desde 2015.
Jindal declarava rendimentos inferiores para sonegar impostos
O esquema consistia na declaração de rendimentos muito inferiores aos reais, para que a empresa pagasse um valor irrisório como imposto para o Estado e parte do dinheiro depois era pago a funcionários desonestos.
Uma reconciliação financeira, que consiste em ver se o que foi revelado pelas empresas equivale ao que foi, efectivamente, pago, constatou grandes disparidades que levaram, na altura, ao coordenador geral da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na Autoridade Tributária de Moçambique, Aníbal Mbalango, a admitir que o Estado foi mesmo enganado pela Jindal.
“Solicitamos a empresa (Jindal) para que nos fornecesse informação financeira relativa às retenções na fonte e ao imposto entregue à Autoridade Tributária, tendo-se constatado que esta empresa tem nas suas demonstrações financeiras um valor de cerca de 40 milhões de meticais referentes ao ano 2019. A Autoridade Tributária nos seus registos possui apenas pagamentos no montante de 6.3 milhões de meticais. Estamos aqui numa situação em que temos uma diferença de 33.7 milhões de meticais”, revelou o coordenador geral da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva, Aníbal Mbalango.
Investigação da Autoridade Tributária confirma rombo desde 2015
Face à desconfiança de que o esquema de fuga ao fisco já vinha funcionando há vários anos, a Autoridade Tributária de Moçambique iniciou uma investigação profunda e minuciosa sobre o escândalo de fuga ao fisco praticado pela Jindal em Moçambique, que culminou com a análise da informação financeira da mineradora, referente aos anos 2015 a 2018, incluindo de 2020, em que foram constatadas mais discrepâncias, contudo os resultados desta sindicância ainda não são conhecidos.
Após a autorização, Evidências dirigiu cartas de pedido de informação à Autoridade Tributária, Ministério dos Recursos Minerais e Energia e ao grupo indiano Jindal, para perceber como o Governo tomou a decisão de autorizar o avanço do negócio entre a Vale e a Jindai, através da subsidiária Vulcan Minerals (que poderá, dentro de dias, assumir na totalidade activos de maior mina de carvão no país), antes do desfecho da investigação sobre a fraude fiscal. Das três entidades, apenas a Autoridade Tributária predispôs-se a esclarecer o estágio em que se encontra a investigação anunciada em 2021.
Segundo o coordenador geral da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva, Aníbal Mbalango, a investigação está na fase de contraditório, faltando apenas a notificação formal à empresa para que possa apresentar a sua defesa. No entanto, segundo a fonte, a Jindal já foi informada das conclusões do relatório e em sua defesa apresentou documentos considerados falsos, faltando somente apurar o responsável pela emissão dos referidos documentos.
“Fizemos a investigação e elaboramos o nosso relatório após a auditoria. Verificamos que houve inconformidades, mas não podemos agora avançar o valor apurado, porque é um processo ainda em curso. Neste momento, estamos a verificar se há espaço para responsabilização das partes envolvidas”, sublinhou Mbalango, sem no entanto revelar o total do montante desviado de 2015 a 2020, com recurso ao esquema de fuga ao fisco.
Para além da Jindal, há um número não revelado de funcionários da AT implicados no esquema, estando em curso a instrução dos competentes processos disciplinares para responsabilização administrativa, aos quais poderão contestar como manda a lei. Mas tanto os trabalhadores, assim como a Jindal incorrerem a responsabilização criminal.
“Para aquilo que nós concluímos, a empresa não pagou devidamente os impostos. A empresa foi informada que está em falta e será notificada oficialmente, tal e qual algumas pessoas que estejam implicadas internamente. A própria empresa já deve estar a preparar a sua defesa, porque nós já informamos das reuniões que tivemos que o imposto não foi pago”, sublinha Mbalango, que liderou a equipa de auditores.
Jindal apresentou documentos de quitação falsos
Recusando-se a falar de prazos para a conclusão da investigação, Mbalango disse que é um processo complexo, tendo simplesmente adiantado que numa das fases da investigação, a empresa Jindal apresentou declarações de quitação falsas, o que demandou outra investigação para apurar a precedência das provas forjadas.
“A primeira reacção que a empresa teve foi apresentar documentos. Documentos esses que são falsos e agora é preciso perceber quem os falsificou. É esse processo que estamos agora a fazer. Se concluirmos que foi a empresa teremos uma saída, mas se se constatar que foi um trabalho combinado teremos outra saída”, sustentou Mbalango.
Refira-se que citando uma fonte sénior da Vale, o África Monitor Intelligence revelou no seu penúltimo número que a Vale chegou a simular, em Dezembro, em Maputo, numa reunião com jornalistas, que a finalização da transacção só será feita depois de concluídas as investigações sobre o perfil da empresa, tanto em Moçambique, assim como fora.
“O processo de verificação continua e qualquer situação que for reportada poderá comprometer o avanço do negócio. A Vale está interessada em saber da idoneidade deste investidor, porque, primeiro, nós esperamos que eles nos paguem, mas também nós queremos deixar um legado, porque a Vale não vai desaparecer no mercado e tem que defender a sua marca. A Vale não quer que alguma coisa mal feita em Moçambique possa trazer problemas à marca global”, disse um dos representantes da Vale em Moçambique, num media briefing.
Mas ao que tudo indica venceu o lobby da parte da Jindal, proprietária da Vulcan Minerals, junto do executivo moçambicano, que em Janeiro manteve encontro com o Presidente Filipe Nyusi.
Outros escândalos da Jindal
A Jindal em Moçambique já foi condenada em tribunal, devido a problemas verificados no processo de reassentamento da população na zona onde explora uma mina de carvão a céu aberto, em Chirodzi, Distrito de Marara, que desde 2010 aguarda uma compensação justa.
No ano passado (2020), na sequência de um processo movido em 2019, pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através do seu projecto de “Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos”, o Tribunal Administrativo da Província de Tete, através do acórdão n.º 02/TAPT/2020, obrigou a Jindal a proceder também o reassentamento de 70 novas famílias que foram surgindo nas comunidades enquanto aguardavam o tortuoso processo.
Refira-se que a subsidiária da Jindal foi escolhida por um fórum de bancos internacionais, com experiência, que segundo fonte da Vale não reportou nada em desabono sobre a Jindal, contudo, a Vale assume que a verificação dos antecedentes contínua e o futuro do negócio dependerá do que for apurado.
Concorreram para a compra de activos da Vale, que movimenta anualmente 300 mil toneladas de carvão, cinco propostas, incluindo grupos nacionais ligados a interesses políticos, em consórcio com gigantes internacionais.
Entre os activos consta uma concessão de 23 780 hectares ricos em carvão metalúrgico e carvão térmico, 72 camiões, 12 escavadoras, 912 quilómetros de corredor ferroportuário, quatro locomotivas, 120 vagões e 3802 trabalhadores. Apesar desta robustez, em 11 anos de operação em Moçambique sempre reportou prejuízos.
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