No seu mais recente estudo, que cobriu uma década e abrangeu dois ciclos eleitorais, ou seja, 2013/14 e 2018/19, o Centro de Integridade Pública (CIP) tornou público, que entre 2011 e 2021, o partido Frelimo vendou as suas isenções fiscais agentes comerciais que, por sua vez, importaram mercadorias avaliadas em 7,6 milhões de dólares, lesando o Estado em cerca de três milhões de meticais.
Segundo os dados do CIP, entre 2005 e 2014, a economia ilícita tirou de Moçambique uma média de entre 138 milhões e 289 milhões de dólares o que, de certa forma, demonstra que o preço da corrupção em Moçambique atingiu 4,9 biliões de dólares. Entretanto, a Frelimo contribuiu sobremaneira para que alguns empresários fugissem ao fisco com a concessão das suas isenções aduaneiras aos agentes comerciais.
“As isenções aduaneiras são atribuídas aos partidos políticos para a importação de bens e equipamentos necessários ao seu funcionamento. Sucede, porém, que parte das isenções aduaneiras concedidas ao partido Frelimo são transmitidas para agentes comerciais, configurando uma das formas de financiamento político ilícito com recurso à economia ilícita”, refere o estudo para depois acrescentar que no período em análise que a Frelimo gastou 7,6 milhões de dólares em importações de mercadorias diversas. Contudo, o partido liderado por Filipe Nyusi devia ter pago cerca de 3 milhões de dólares ao fisco.
O Centro de Integridade pública denuncia que se trata de um esquema sofisticado de fuga ao fisco, que lesa o Estado moçambicano em milhões de dólares. Aliás, aquela ONG refere que os dados tornados públicos são apenas da decima parte do total das importações da Frelimo entre 2011 e 2021.
Olhando para as consequências do financiamento político, destacando o actual contexto de Moçambique, em que o crime organizado e o terrorismo são as maiores ameaças à segurança, o CIP observa que “não se pode afastar o risco de que o dinheiro da venda de isenções possa estar a financiar estas actividades”.
O Centro de Integridade Pública refere, por outro lado, que o financiamento político ilícito é uma realidade em Moçambique, sendo que o “provém de diversas fontes, incluindo do próprio Governo através da manipulação do procurement público. Provém também de empresas e empresários que buscam influência no Governo para realizar negócio”, mas considera a fonte mais grave de financiamento político ilícito em Moçambique é a economia ilícita.
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