Oposição defende a reprovação do PESOE-2025 por não responder os problemas do povo e apresentar lacunas graves

Iniciou na manhã desta sexta-feira, 09 de Maio, o debate da proposta atinente ao Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 – um instrumento político, social e económico que define as prioridades governativas, depois do adiamento por dois dias consecutivos. As bancadas parlamentares da oposição MDM, RENAMO e PODEMOS, nomeadamente, defendem a reprovação deste instrumento governativo, por falta de medidasclaras para fazer face o anseios do povo para além de apresentar inúmeras lacunas graves, com a FRELIMO a votar a favor por considerar oportuna para responder os desafios dos moçambicanos.

Em posicionamentos relativos nos pareceres das Comissões de Trabalho atinentes ao PESOE 2025, os grupos parlamentares da RENAMO, MDM e PODEMOS manifestaram sua inquietação sobre p instrumento.

Segundo o grupo parlamentar da RENAMO na 1ª Comissão (Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade), o PESOE “resulta da lista de intenções do manifesto eleitoral não sufragado pelos moçambicanos nas eleições do dia 9 de Outubro de 2024, cuja negação foram as recentes manifestações e assassinatos que claramente, puseram em causa a legitimidade do governo”.

Aliás, o PESOE não prevê medidas conducentes a despartidarização do Estado. Por outro lado a RENAMO diz que o orçamento proposto é “muito deficitário, sem indicação clara como será colmatado tal défice, prenúncio evidente, de que o PESOE será letra morta por falta de expressão financeira”, por isso, o Grupo parlamentar da RENAMO não se compagina com a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento para 2025, pelo que “recomenda a sua reprovação por este plenário”.

Para o grupo parlamentar do PODEMOS, o documento revela fragilidades estruturais, como “desalinhamento entre objectivos estratégicos e afectações orçamentais, sustentando-se em projecções de receita excessivamente optimistas e sem base técnica.

Face os pontos acima referidos, a bancada parlamentar do PODEMOS, recomenda uma revisão “imediata do documento com prioridade para justiça orçamental, contenção da despesa actual” para além de propor uma reforma estrutural do modelo orçamental do Estado “ com limite de 45% para despesas de funcionamento e alocação mínima de 55% para investimentos em educação, saúde e infra-estruturas”.

Enquanto isso, o grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique, votou contra a proposta do PESOE 2025, porque os mapas tardiamente enviados pelo Governo são cópias dos anos anteriores e “apresentam risco de alocações que promovem o desvio de fundos e a corrupção em toda administração pública”.

Ademais, após uma apreciação minuciosa que foi feita pela bancada, constatou se graves erros orçamentais, razão pela qual vota contra.

“ O grupo parlamentar do MDM na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de legalidade detetou erros graves na orçamentação do PESOE, as receitas do Estado estão mais em 17 milhões, os recursos a mobilizar internamente (receitas e empréstimos) a mais em cerca de 3 mil milhões de meticais e o défice orçamental com uma diferença negativa de cerca de 20 mil milhões”.

Por conta dos dados acima arrolados, o MDM reitera que o PESOE “está muito longe de responder as expectativas e o nível de precaridade, falta de emprego e a aceleração da pobreza no país, pelo que recomenda ao plenário a apreciação negativa da proposta do Plano Económico e social e Orçamental do Estado 2025”.

O PESOE responde os problemas do povo e tem metas claras

Já para o grupo parlamentar da FRELIMO, o instrumento materializa a política pública e económica do estado em conformidade com as directrizes da ENDE 2025-2044 e do PQG 2025-2029 em prol do bem dos moçambicanos.

“O PESOE foi elaborado de forma participativa e inovadora e em resposta ao anseio do povo Moçambicano, planificando acções concretas para reduzir as desigualdades sociais e a pobreza, estimular o crescimento diversificado, sustentado e inclusivo da economia, fortalecer as instituições e expandir oportunidades de emprego em particular aos jovens e mulheres, tendo como meta o alcance da independência económica”.

É também na visão da bancada da FRELIMO que o PESOE assume a defesa da soberania e do território, o impulso nas áreas estratégicas definidas como é o caso da “educação, agricultura, saúde, e o crescimento económico real de 2,9 para o alcance a estabilidade social e macroeconómica”.