- Mas, como sempre, não haverá responsabilização criminal
- Recebiam dinheiro para facilitar solturas
Dois magistrados e um assistente oficial de justiça acabam de ser desvinculados das suas funções devido ao seu envolvimento em esquemas de corrupção. A decisão de expulsão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, no âmbito do exercício das suas competências de gestão e disciplina, no entanto, não há informação de algum processo-crime instaurado contra os visados. Mesmo assim, comparado com o ano passado, em que apenas um procurador foi expulso, há uma tendência crescente de responsabilização dos infractores.
Reginaldo Tchambule
Evidências apurou, embora sem nomes, que um dos magistrados estava afecto à Procuradoria Provincial de Maputo, que era indiciado de uso das suas funções em benefício próprio e em prejuízo de terceiros, ao solicitar e receber valores monetários para facilitar a entrega ilegal de uma viatura apreendida a um cidadão.
O segundo magistrado estava afecto à Procuradoria Provincial de Manica e terá solicitado e recebido dinheiro não especificado para facilitar a soltura de um condenado em cumprimento de pena de prisão efectiva.
Já o assistente de oficial de justiça estava afecto à Procuradoria Provincial de Sofala, tendo sido expulso por solicitar e receber valores monetários para facilitar o pagamento de caução de arguido preso.
Refira-se que estas decisões foram tomadas no decurso da XIV Sessão Ordinária do Plenário, realizada de 13 a 15 de Julho de 2022. As sanções supracitadas resultam da violação dos deveres e princípios profissionais, designadamente legalidade, dignidade, lealdade e honestidade.
Apesar da conduta criminosa, não há informação de ter sido aberto algum processo-crime contra os referidos magistrados. Aliás, tal como acontece aos juízes, também os magistrados do Ministério Público, quando cometem infracções criminais, são afastados de suas funções, sem a competente responsabilização criminal, acabando por voltar aos tribunais como advogados.
Refira-se que, no ano de 2021, o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público tramitou 75 processos, sendo 59 disciplinares e 16 de inquérito. Do total de processos disciplinares, 31 foram contra magistrados, tendo sido concluídos 17.
Dos referidos, um resultou em expulsão, uma de transferência compulsiva, duas despromoções, quatro multas e uma de advertência. Foram arquivados oito processos, por não se mostrarem provados os factos denunciados, e 14 transitaram para o presente ano. Olhando para este quadro, pode se aferir, ainda que de forma preliminar, aumento de casos que culminaram com a expulsão, de um para dois.
No que diz respeito a processos contra oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça, no ano 2021, foram instaurados 28 processos disciplinares e dois inquéritos, que culminaram com três expulsões, uma demissão, oito multas, três de repreensões públicas e igual número de advertências.
Casos de corrupção no sector de justiça são cada vez crescentes, no entanto, diferente dos cidadãos comuns e até políticos, poucos são os processos que culminam com responsabilização criminal. Muitas vezes são expulsos e continuam a sua vida impunemente, prestando consultorias no sector privado ou como advogados.
Em Dezembro, dois juízes foram expulsos por envolvimento em esquemas de corrupção. Trata-se de Acácio Mitilage, no distrito de Matutuíne, mais a sul da província de Maputo, por se ter apoderado de forma indevida de 3.722.809,00 Meticais, enquanto Rui Dauane foi mandado à reforma compulsiva por “falta de seriedade, honestidade e incapacidade de se adaptar às exigências de ordem ética e deontológica da função de magistrado”.
Um dos dois juízes no caso Acácio José Mitilage, em menos seis meses, renovou a sua licença como advogado, estando de volta aos tribunais, mas desta vez do outro lado da sala e a defender outros interesses.
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