Recentemente, os vendedores do Mercado de Peixe de Maputo manifestaram-se junto do edifício do Conselho Municipal de Maputo para reclamarem o pagamento das compensações pela sua retirada no antigo Mercado do Peixe e pela melhoria das condições no novo mercado. Depois de alguns aconchegado no silêncio, nesta quarta – feira, 24 de Agosto, o Conselho Municipal de Maputo, através do seu presidente, Eneas Comiche, apoiando-se no artigo 14, alíneas 1 e 2, da Postura Sobre Mercados e Feiras, avançou que a transferência dos vendedores não envolvia o pagamento das compensações.
No seu discurso na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Maputo, Eneas Comiche declarou que o antigo Mercado de Peixe, também conhecido por Luta Continua, era informal e que na transferência dos vendedores para o mercado recém – inaugurado tinha apenas a obrigação de melhorar as condições de trabalho, tendo citado o artigo 14, alíneas 1 e 2 da Postura Sobre Mercados e Feiras, para rebater as reivindicações dos vendedores.
“A ocupação dos locais de venda nos mercados tem natureza precária, revertendo para o Município as benfeitorias efectuadas; e Por motivos de força maior, ou pela necessidade de execução de obras, o Conselho Municipal pode suspender as autorizações ou adjudicações efectuadas, sem direito a qualquer indemnização por parte dos vendedores”, declarou Comiche.
Indo mais longe, o Presidente do Conselho Municipal de Maputo tornou público que recebeu e ouviu os representantes dos vendedores do Mercado do Peixe e prestou-lhes os devidos esclarecimentos no tocante as compensações.
Entretanto, discursando à margem da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Maputo, lembrou que o espaço onde funcionava o mercado a Luta Continua pertence à edilidade e que cabe a mesma determinar o destino a dar.
“Durante o processo de integração no actual Mercado de Peixe, todos os vendedores assinaram o respectivo termo de entrega dos quiosques, com isso concorram com o culminar do processo. Relativamente ao destino do espaço onde outrora funcionou o mercado a Luta Continua, entendemos que este é pertença do Conselho Municipal e cabia a esta instituição, determinar o destino a dar, seja para uso público, seja para uma parceria público-privada”