Buchili recorre a meios próprios para formar seus quadros

• E adensa relações com o CFJJ
• Além de isolamento, o CFJJ funciona em constante tensão com os formandos 
• Estudantes não estão a receber subsídios há oito meses
• Jurisdição de Família ainda não tem o Plano de Intervenção Pedagógica

 

A Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, recorreu à colaboração com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal, que providencia formadores, para conduzir a sua própria formação dos futuros magistrados do ministério público. A decisão criou um ambiente de tensão entre a PGR e o Centro de Formação Jurídica Judiciária (CFJJ), dirigida por Elisa Samuel, que não disfarça o incómodo, convicta de que a instituição por si tutelada é única com vocação para entregar recursos humanos à Administração da Justiça. Por outro lado, a decisão de Buchili cria uma percepção de que o CFJJ foi isolado, num momento em que se debate com sérios problemas internos que separam a direcção dos formandos. São reclamações que incluem a falta de subsídios, modelo não aceitável do ensino, assédio sexual e moral, entre outras reclamações que mancham o CFJJ. Numa longa entrevista ao Evidências, de onde só retemos o essencial, ela mostrou-se a par dos desafios da instituição que dirige, explicando que compreende a insatisfação dos formandos. “Como directora, tinha duas opções: cancelar o curso à espera do orçamento, mas isto tinha uma grande repercussão de não ter quadros para reduzir o rácio de um magistrado de 100 mil habitantes”, afirma Elisa Samuel, sem fazer ouvido de marcador às outras queixas.

Nelson Mucandze

O descontentamento dos futuros actores da Administração da Justiça já chegou à direcção da instituição e esta não esconde a preocupação, mas parece não ter varinha mágica para devolver a tranquilidade que se espera de uma instituição de cariz soberano.

Os desafios não são só internos, afinal a relação com a Procuradoria-Geral da República também sugere alguma tensão desde que Beatriz Buchili chamou para si o dever de formar os seus quadros, acto que lhe valeu um contencioso administrativo movido contra si e coloca o CFJJ como contra interessado.

Não que a PGR tenha isolado o CFJJ. Mas sucede que, “por falta de capacidade do próprio Centro”, a olhar para as necessidades em termos de magistrados, em paralelo, a PGR, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal, está a formar, com menos tempo, seus quadros recorrendo às instalações do Instituto de Formação em Administração Pública e Autárquica (IFAPA), uma escola que forma quadros da função pública.

O CFJJ na melhor das hipóteses forma por ano e com algum esforço entre 30 a 40 magistrados para as duas magistraturas (judicial e MP), uma velocidade que não agrada a PGR, que está numa fase de expansão pelas províncias, com a criação de novos Gabinetes.

“Nós precisamos de mais quadros por conta das áreas em que temos intervenção. Daí que se tenha optado por essas formações em paralelo, sendo que tal não é novidade, pois em tempos tivemos colegas formados em Portugal e Angola no mesmo âmbito”, explicou um magistrado que pediu anonimato.

A directora do Centro de Formação Jurídica Judiciária, Elisa Samuel, negou comentar a respeito da opção da PGR, afirmando que só o Ministério Público poderia falar a respeito, mas não escondeu o incómodo, que entende ser normal para qualquer gestor da única entidade confiada para produzir e entregar quadros à Administração da Justiça.

Formandos sem subsídios há oito meses

Os problemas do CFJJ também são internos. E a lista das reclamações é extensa, desde a falta do pagamento de subsídios e, já se vão oito meses; assédio moral e sexual; um modelo de aprendizagem que não permite um melhor desempenho; entre outras queixas que já foram encaminhadas para a mesa de Elisa Samuel.

Uma formanda que falou ao Evidências explica que, de uns anos a esta parte, o CFJJ enveredou por políticas que não permitem a colocação de quadros na Administração da Justiça. É que no lugar de reestruturar melhor o curso, os conteúdos e, principalmente, a qualidade dos formadores, atiram-se sempre as culpas aos formandos por estes serem o elo mais fraco.

“Não é novidade nenhuma para a Directora do CFJJ que existem formadores sem pedagogia, sem qualquer estrutura para leccionamento e, inclusive, sem educação. A directora sabe que muitos magistrados usam o poder que têm para assediar sexual e moralmente os formandos e não são afastados do CFJJ”, afirmou revoltada uma formanda do XXI curso, que pediu anonimato.

E as queixas não são de hoje. No ano passado, o grupo da jurisdição de família foi alvo de censura por parte dos formandos do XX curso por causa da forma que leccionavam e se relacionavam com aqueles. “Esperava-se que este ano tivesse melhorado, mas, pelo contrário, decidiu piorar”, desabafa.

Para ilustrar a negligência dos formadores, os formandos afirmam que o grupo de jurisdição de família ainda não fez chegar o Plano de intervenção pedagógica aos formandos. E há vezes que os próprios formadores trazem abordagem divergente sobre os mesmos conteúdos.

“Formadores da mesma jurisdição (jurisdição civil) não se entendem em termos de conteúdos. O formador Hermenegildo Chambal leccionou matéria relativa à sentença, no regresso, a formadora Fátima Fonseca confrontou os formandos com a notícia de que não era da forma como foram ensinados”, denuncia.

Ainda em relação à falta de sintonia, a formadora Marquinhas Bastos é relatada a dizer que não precisa de nenhum saneamento na sentença, pois tudo isso foi tratado na fase anterior ao julgamento, enquanto Chambal diz que quer ver o saneamento nas suas sentenças. 

Num outro episódio que configura intenção de “linchar os formandos”, os futuros magistrados relatam que “quando estivemos a analisar o único processo com o qual tivemos contacto na véspera do teste a formadora Lénia Chale perguntou aos formandos o que achavam sobre os factos que a ré não impugnou/ não tomou posição na contestação? Uma formanda respondeu que se consideram confessados. Diante desta resposta não foi capaz de prevenir aos formandos que nas acções de divórcio não operam a confissão e nem a revelia, matéria que propositadamente trouxe depois para o teste. Vislumbra-se claramente que a intenção era de explorar a nossa ignorância no lugar de ensinar”, ilustram. 

Dizem eles que foi mais longe a formadora Lénia Chale ao classificar os 106 formandos como sem perfil para serem magistrados.

Num outro episódio, explicam que a formadora Sílvia Comissário percebeu que a maioria dos formandos das turmas em que lhe calhou a correção caíram nos mesmos erros e como forma de concertar decidiu avaliar a estrutura do pensamento do formando, e como resultado as notas foram razoáveis.

“Já a formadora Marquinhas Bastos, que passa a vida a dizer aos estudantes que o seu esposo é um dos melhores advogados deste país, que tem mordomos, decidiu atribuir zeros, números de telefone e gaba-se que se fosse permitido atribuir valores à esquerda não teria qualquer problema”, queixam-se.

De acordo com a fonte, houve uma orientação da coordenadora, no sentido de cada formando sentar com a formadora que corrigiu o seu teste para tentar explicar a sua linha de pensamento para que fossem limadas as arestas e se ponderasse a nota.

“A formadora Sílvia ponderava e subia as notas, do lado da formadora Marquinhas Bastos ouviam-se gritos, humilhações e toda a sorte de coisas que os formandos não estavam à espera”, queixam-se para depois apelar, que é preciso ter o mínimo de respeito pelos formandos.

De acordo com os queixosos, há que ter em conta que nem todos vêm da função pública que permite que os seus quadros se formem e mantém o vínculo com a instituição e continuam a auferir os respectivos salários. Outros vêm do sector privado e, por causa da exclusividade, tiveram que rescindir os contratos e suspender as suas carteiras profissionais como advogados e defensores públicos.

“Neste momento, o CFJJ não está a pagar subsídios e vive-se de esquemas de agiotagem entre formandos para permitir que alguns paguem as rendas, possam alimentar-se e fazer cópias da avalanche de material que os formadores despejam em cima”, apelou, sublinhando que os colegas angolanos estão simplesmente desolados com os espectáculos de horror que são promovidos no CFJJ.

De acordo com os formandos, chega-se ao cúmulo de serem proibidos de tomar notas, ao cúmulo de dizer pára de escrever. “Qual é o problema de transmitirem as matérias de forma franca, aberta e cristalina? Para quê ratoeiras, jogos de gato e rato? Olhando para os formadores do CFJJ, parece que há um prémio para a jurisdição mais estúpida, para a qual a maioria está a concorrer”, repudiou.

A limpeza e o assédio deixam muito a desejar, as casas de banho são um espectáculo de terror, só merecem atenção especial quando há seminários em que está a nata do judiciário e do ministério público. Enquanto no que ao assédio diz respeito, há relatos de uma formanda que foi engravidada pelo formador, porém a direcção diz desconhecer o caso.

Algumas reclamações não são recentes, os formandos do XX curso chegaram a se queixar no Tribunal Administrativo, o que terá influenciado para a mudança do regulamento interno que passou dar entrada automática aos formandos que tenham reprovado.

“Compreendo que os formandos estejam de facto insatisfeitos” – Elisa Samuel

A directora do CFJJ mostrou-se a par dos desafios da instituição, refutando umas reclamações e legitimado outras. No que toca a falta de subsídio, que totaliza mais de sete milhões de meticais por ano, explica, em resposta ao Evidências, que o receio é que o desembolso tardio comprometa o processo de aprendizagem, mas “como directora não tenho de falar que não vamos fazer a formação porque não me desembolsaram o orçamento”.

De acordo com ela, o orçamento é uma questão de tempo, a qualquer momento vão desembolsar, e por isso está a fazer a formação, e nesse processo reuniu-se com os formandos e explicaram a situação que o CFJJ se encontra.

“Não é a primeira vez, nos outros anos tem sido igual, mas temos a esperança de que se vai resolver. A ministra (Helena Kida) já fez a solicitação ao seu homólogo (Max Tonela), estamos a trabalhar nesse sentido. Compreendo que os formandos estejam de facto insatisfeitos”, disse, para depois sublinhar que o importante é que nem um lado nem o outro saia prejudicado e de outro lado não “podemos prejudicar as metas”.

Centrando-se nas limitações financeiras da instituição que dirige, Elisa Samuel assegura que não é uma situação nova, sublinhando que já estiveram numa situação pior como instituição, mas não foi culpa do CFJJ.

O CFJJ conheceu melhores tempos quando era financiado a 100 por cento pelos parceiros como Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento (DANIDA).

“O que aconteceu é que nós como instituição ficamos a pensar que DANIDA e PNUD iam durar para sempre e não incomodávamos o Estado para pedir o nosso orçamento que é-nos de direito, porque é uma instituição criada pelo Governo. O Governo não pode criar uma instituição e depois não dar orçamento. O cenário muda quando sai PNUD e DANIDA do CFJJ”, explica a directora, na companhia dos dois directores adjuntos. 

De acordo com Elisa Samuel, a formação inicial (formação leccionada a 120 formandos) não é uma actividade barata, demanda muito dinheiro, só os subsídios dos formandos pagamos por mês cinco mil meticais. É, segundo sublinha, uma factura também alta, mas como é uma instituição soberana, adoptada pelo Estado, a esperança é que o Estado financie.

Sobre as queixas de assédio sexual e moral, Ela assume apenas que é um problema nacional muito particularmente quando se trata da área da educação.

“No caso do Centro e das outras instituições, há uma política interna. Nós aprovamos e foi revisto ainda este ano o regulamento das directrizes pedagógicas e científicas do Centro de Formação Jurídica e Judiciária aplicadas no âmbito da formação inicial. Nunca tivemos uma denúncia por escrito, mas há dois anos recebemos uma mensagem que dava conta que há uma formanda que se está a relacionar com um formador, não dizia o nome do formador, mas dizia o nome formanda”, disse, explicando que o teor da mensagem não dava elementos suficientes para o seguimento do caso e limitou em aconselhar a formanda, que também não confirmou a suposta relação com o formador.

Do resto, Elisa Samuel desdramatizou, afirmando, por exemplo, que o Plano de Intervenção Pedagógica não compromete o aproveitamento pedagógico.