Volvidos três meses desde o anúncio, tudo está como estava antes

DESTAQUE POLÍTICA
  • PAE pode ser uma outra burla do executivo
  • CTA diz que Programa de Recuperação Económica ainda não saiu do campo teórico
  • Discussão de regulamentos do PAE não consta do rol das 30 matérias agendadas
  • “Implementação do PAE ainda depende do Parlamento” – Agostinho Vuma

Em Agosto do ano em curso, o Presidente da República, Filipe Nyusi anunciou, com pompa e circunstância, o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) para acelerar o crescimento económico do país e reduzir o alto custo de vida que se faz sentir no país. No entanto, volvidos três meses tudo está como estava antes e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) já se mostra preocupada, apontando como principal entrave o facto de a implantação do PAE depende da aprovação da Assembleia da República.

Evidências

Foi apresentado com todas as solenidades como a solução para o alívio do custo de vida no país, através do incentivo ao sector produtivo, contudo, volvidos três meses nem alívio ao custo de vida, muito menos o incentivo ao sector produtivo. Tudo permanece como estava antes e o Pacote de Medidas de Aceleração Económica pode ser também uma burla, tal como acontece com a Tabela Salarial Única.

É pelo menos essa impressão com que se fica diante da preocupação manifestada, há dias, pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) que diz que a implementação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), outro projecto anunciado à porta do Congresso da Frelimo, está a enfrentar desafios.

Entre os constrangimentos, a CTA, através do seu presidente, Agostinho Vuma diz que grande parte das medidas do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) estão dependentes da competente aprovação pela Assembleia da República.

Entretanto, Evidências apurou que a aprovação de regulamentos do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) não consta do rol das 30 matérias agendadas para a presente (VI) Sessão Ordinária que arrancou a 06 de Outubro e poderá terminar a 15 de Dezembro de 2022.

“Desde que logramos fazer passar as nossas aflições através do Pacote de Medidas de Aceleração Económica, a CTA empenha-se até hoje para a respectiva materialização. Entretanto, a nossa preocupação é que estamos a falar de medidas que dependem muito da Assembleia da República”, lamentou o presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante uma conferência de imprensa à margem da recepção de gestores das Bolsas de Valores de Moçambique, Angola e Cabo Verde.

Acesso ao financiamento continua maior preocupação

A demora no estabelecimento e disponibilização do Fundo de Garantia Mutuária, que é a galinha dos ovos de ouro dos empresários nacionais por abrir facilidades de acesso ao financiamento, é uma das maiores preocupações.

“Quando nós falamos de pacotes de medidas de aceleração económica, temos outro desafio que se impõe ao mercado, a limitação do acesso ao financiamento e aqui estamos a trabalhar com o Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Mundial e com entidades do Estado para a materialização dos fundos de garantia mutuária. É que todas as medidas que acompanhamos dependem de uma grande premissa que é acesso ao financiamento”, afirmou Vuma.

Ossufo Momade havia denunciado que PAE era campanha para o Congresso

Logo após o anúncio do PAE, o presidente da Renamo, Ossufo Momade acusou o Governo de Filipe Nyusi de ter vendido gato por lebre ao povo moçambicano, ao anunciar acções que não aliviam o actual custo de vida. Na altura denunciou que tratava-se de promessas enganosas e populistas tendo em vista o Congresso.

Ossufo Momade disse desconfiar que o objectivo do pacote de medidas anunciadas por Filipe Nyusi visava travar manifestações que a todo momento podiam explodir por causa da saturação dos moçambicanos e criar um conforto político do Presidente de modo a enfrentar o Congresso, que já estava marcado.

“O Presidente da República quer minimizar a falsa expectativa que criou nos Funcionários Públicos e desviar a sua atenção sobre a Tabela Salarial Única que depois da sua aprovação transformou-a em nado morto; Não há dúvidas que os ventos de mudança que sopram de Angola estão a criar medo e pânico ao regime”, denunciou na ocasião.

No entender do presidente da Renamo, sob ponto de vista económico as medidas anunciadas beneficiam alguns produtores e empresários, mas não respondem os anseios da população e os trabalhadores que neste momento estão a contas com uma crise sem precedentes.

“Sempre exigimos do Governo do dia, medidas eficientes e eficazes para estancar os ataques terroristas e aliviar este penoso custo de vida, o que não tem tido a devida resposta, antes pelo contrário temos assistido opções paliativas que estão muito longe de acudir o sofrimento dos moçambicanos. É neste sentido que na passada terça-feira, dia 09 de Agosto de 2022, o Presidente da República anunciou o que chamou de Pacote de Estímulo a Economia de Moçambique, que infelizmente não são medidas de alívio ao actual custo de vida”, refere Ossufo Momade.

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