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Um risco político mal calculado

Luca Bussotti

Quando se fala de risco político a referência, no geral, é ao risco que companhias estrangeiras correm ao investir em países “de risco”, nomeadamente os africanos e alguns da América Latina. Quanto mais elevado for o nível de “instabilidade” de um país, maior o risco. Moçambique faz parte desses países. A comunidade internacional, a partir dos acordos gerais de paz, pensou em estabilizar o país – cheio de recursos naturais – na forma mais clássica em que isto acontece: ou seja, confundir “estabilidade” com monopólio político de um partido (no caso específico a Frelimo) de confiança da comunidade internacional, de forma a que esta tenha apenas um interlocutor com que negociar sobre várias questões, acima de tudo as de tipo económico.

Se com o Presidente Chissano as questões pareciam correr relativamente bem, quando a Renamo, a partir dos últimos anos do governo-Guebuza iniciou a exigir mais espaço político e económico, a saída foi um novo conflito, que se concluiu primeiro com a morte prematura de Dhlakama, e depois com novos acordos de paz em 2019, antecedidos por um novo pacote legislativo em 2018 e com o processo de DDR. A Renamo foi, assim, reduzida a partido “normal” (o que seria, em princípio, positivo), mas isso fez com que a Frelimo considerasse que o risco constituído por uma Renamo competitiva (quer do ponto de vista eleitoral, quer em termos militares) estivesse ultrapassado. Situação confirmada pelo facto de a Renamo (e o MDM) não representar uma oposição capaz de ameaçar o poder do partido hegemónico, salvo poucas excepções de presidentes de municípios ou até parlamentares particularmente activos, mas que não passam de individualidades tanto brilhantes quanto isoladas.

No contexto de uma democracia ainda frágil, este cenário é o pior que os Moçambicanos possam desejar. E o motivo é simples: um governo que não se sente pressionado pelas oposições políticas que estão no parlamento, assim como pela grande parte das organizações da sociedade civil, tem mais propensão em cometer falhas que podem perigar a vida dos cidadãos. Tais falhas podem ser de vária índole; a última que nestes dias está ganhando contornos inesperados tem a ver com a TSU. Sem entrar em pormenores técnicos, é suficiente recordar o que o Prof. João Mosca tem destacado nas suas intervenções: acima de tudo, o que faltou foi uma interlocução séria e ponderada com as categorias abrangidas pela normativa. Trata-se de categorias de trabalhadores com que o diálogo poderia ter sido simples, uma vez que são funcionários públicos… Entretanto, esta etapa decisiva não foi feita, ou foi feita com grande superficialidade, e talvez arrogância. A cultura política de quem governa, principalmente no que diz respeito aos “seus” funcionários, está baseada muito mais na ideia do comando e da chefia do que do diálogo e da liderança. Assim, auscultar as partes interessadas não representaria um grande problema, ainda mais considerando que as oposições parlamentares não se opuseram ao pacote que introduziu a TSU, não conseguindo analisar devidamente as suas consequências. Assim, o governo pensou em ter o caminho livre de qualquer obstáculo. Por outra, a passividade dos sindicatos também favoreceu a percepção de que a normativa podia ser recebida por parte dos funcionários públicos de forma positiva. Em suma, nulla quaestio.

Este conjunto de situações reduziu o risco político, ou sobretudo a sua percepção, induzindo a Frelimo a pensar que estava tudo bem. Pelo contrário, a TSU poderá representar um dos momentos de maior risco – mesmo do ponto de vista eleitoral – que a Frelimo poderá correr nos próximos pleitos em 2023 e 2024. A TSU é uma normativa de cunho nacional que abrange todos os funcionários públicos e suas famílias, pelo que as suas consequências políticas poderão ser muito sérias. O pior é que, mesmo nesta fase complicada, onde o dano já foi feito, não se vislumbra, por parte do governo, a capacidade e a vontade de instaurar um diálogo em pé de igualdade com as categorias que estão a se queixar da TSU, em primeira instância médicos e professores. E, mais uma vez, estas categorias estão a actuar sozinhas, sem o suporte de organizações sindicais largamente controladas e, portanto, incapazes de tutelar os interesses dos seus inscritos, ou seja, os trabalhadores. Além disso, a situação financeira do país é tão grave que fazer mais concessões representaria outro risco em termos de estabilidade económica, pelo que a coberta está a ficar muito curta, e uma parte do corpo poderá se manter descoberta.

As oposições políticas também estão silentes diante deste cenário, inclusivamente porque elas próprias votaram em favor da TSU, circunstância que torna complicado reivindicar mudanças desta normativa por parte do governo. Vai-se abrindo, portanto, um cenário muito complexo, que verá a classe dos médicos – da qual dependem muitas das vidas dos Moçambicanos – na primeira linha desta frente de contestação, não sendo esta a primeira vez que isso ocorre. Já em 2013, encabeçados pelo falecido Jorge Arroz, os médicos tentaram reivindicar seus direitos. As condições eram outras, mas as reivindicações não divergiam muito das actuais, assim como a forma com a qual o governo está a encarar este cenário continua parecida com a antiga: pouco diálogo e ainda menor vontade de ceder às reivindicações dos médicos.

A partida acaba de começar. Iremos ver, nos próximos dias, qual será o desfecho, principalmente depois da greve que os médicos anunciaram para o dia 7 de Novembro, que irá paralisar, supostamente, os principais hospitais e postos de saúde do país, afectando aquela fatia da população que não se pode permitir a frequentação das clínicas privadas. Em suma, está a chover no molhado…

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