O Presidente da República, Filipe Nyusi, empossou, nesta segunda-feira, 23 de Dezembro, os novos Secretários de Estado de Maputo, Nampula, Zambezia, Manica e Niassa. Discursando à margem daquele evento, Nyusi instou os Secretários de Estado a dominarem a Lei sobre a descentralização.
A figura do Secretário de Estado nas províncias foi criada no ordenamento jurídico moçambicano no âmbito do processo de descentralização. Entretanto, em algumas províncias existe uma sobreposição de áreas de trabalho entre os secretários de Estado e outros órgãos.
Reconhecendo a disputa de protagonismo entre o Governador e o Secretário de Estado nas províncias, o Presidente da República referiu que “a acção do Secretário do Estado não visa a busca de protagonismo e disputa de hierarquia de poder na província”, sendo que “não é importante dizer marquei primeiro em relação ao outro”, visto que disputam campeonatos diferentes.
Para o Chefe de Estado, para além de dominarem a Lei sobre a Descentralização, os novos secretários de Estado não podem esquecer da sua missão e devem dar continuidade ao trabalho feito pelos seus predecessores, com humildade e ética.
“O Secretário de Estado deve ser um dirigente que se distingue pela sua postura ética, moderada e humilde. Deve servir de ponto de equilíbrio entre vários poderes legítimos com existência na província para tal é fundamental que os Secretário de Estado conheçam com profundidade o quadro constitucional e o pacote da descentralização que completa a sua acção de modo particular deve ter um domínio profundo do espirito de letra da Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, sobre organização e funcionamento dos órgãos de representação do Estado na província”
Por outro lado, o Presidente da defendeu que os Secretários de Estado devem garantir a unicidade do Estado, a unidade nacional, a soberania e indivisibilidade do Estado.
“Não se desviem do foco do vosso trabalho com debates filósofos sobre o modelo de descentralização. Nenhum modelo pode se considerar perfeito. Cada um de vos deve se concentrar no processo de desenvolvimento econômico social da respectiva província. Devem ter a capacidade de envolver os sectores políticos, privados, sociedade civil, a academia e as comunidades locais”.
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