- Perdiz fala de radicalização da ditadura e da tirania do Regime
- “Em abono da verdade, o fim último dessa Comissão é de legalizar a decisão já tornada pública pelo partido Frelimo de negar as eleições distritais…”
Em Dezembro do ano passado, durante o Informe sobre o Estado Geral da Nação, o Presidente da República falou da necessidade de se criar uma Comissão para avaliar o imperativo da realização das eleições distritais, o que, de certa forma, abriu uma janela de desconfiança no seio dos partidos da oposição e algumas organizações da sociedade civil. Recentemente, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que cria a Comissão que irá fazer a reflexão sobre a pertinência da realização das eleições distritais programadas na Constituição da República para o ano 2024, o que, segundo a Renamo, é a reafirmação do duro golpe ao Estado de Direito Democrático em Moçambique.
Duarte Sitoe
A Lei 8/2013, de 27 de Fevereiro (quadro jurídico para a eleição do Presidente da República e dos deputados) refere que o Conselho de Ministros deve anunciar até o dia 15 de Abril próximo a data das Eleições Gerais, agendadas para Outubro de 2024, mas a Bancada da Frelimo, apoiando-se nas preocupações de políticos, religiosos, académicos, jornalistas, organizações da sociedade civil e outras forças vivas em relação as vantagens e desvantagens da realização das eleições distritais, propôs o dia 15 de Julho para o anúncio da data em que serão realizadas as Eleições Gerais.
A proposta foi aprovada pela própria bancada parlamentar da Frelimo e abre espaço para uma revisão pontual da Lei 8/2013, permitindo o alargamento da auscultação de diversos intervenientes em relação a viabilidade da realização das eleições distritais, sendo que a mesma pode ser uma oportunidade de ouro para o partido cinquentenário ganhar tempo para alterar a Constituição da República sem o apoio da oposição depois do dia 12 de Junho do ano em curso, uma que vez a última alteração teve lugar no dia 12 de Junho de 2018.
Depois da Frelimo aprovar a revisão pontual da Lei 8/2013, o Conselho de Ministros aprovou, na última semana, o Decreto que cria a Comissão que irá fazer a reflexão sobre a pertinência da realização das eleições distritais programadas na Constituição da República para o ano 2024.
A Renamo, maior partido da oposição em Moçambique, já tornou público que não vai abrir mão das eleições distritais e, na voz da sua secretaria – geral, referiu que a decisão do Executivo é reafirmação do golpe ao Estado de Direito Democrático no País.
“Este acto do Conselho de Ministros é um esquema falacioso que visa branquear o incompreensível, o inaceitável e a reafirmação do duro golpe ao Estado de Direito Democrático, alteração da ordem jurídica instituída e significa a radicalização da ditadura e da tirania do Regime”, disse Clementina Bomba.
A número “dois” da perdiz aponta, por outro lado, que a Comissão criada pelo Governo visa legalizar a decisão que já foi tomada pelos deputados do partido no poder.
“Estranhamente, o aludido Decreto cria uma Comissão que vai reflectir se a Constituição da República deve ser cumprida, para o arrepio dos moçambicanos e do princípio da legalidade. Em abono da verdade, o fim último dessa Comissão é de legalizar a decisão já tornada pública pelo partido Frelimo de negar as eleições distritais e uma vã tentativa de sobrepor-se à própria Constituição”.
Nas entrelinhas, Clementina Bomba comparou o actual cenário político moçambicano com o fascismo e o nazismo onde o Estado era privatizado, tendo ainda renovado o apelo aos moçambicanos e, sobretudo, as forças vivas da sociedade civil para lutarem contra a tentativa de golpe à soberania do povo.
“Nestes termos, o Partido Renamo e toda a sociedade moçambicana condenam e repudiam esta atitude de ditadura, tirania, de tentativa de golpe à soberania do povo e exigem a revogação imediata do aludido Decreto. Outrossim, exortam a todas forças vivas a unirem-se para pôr fim a esta subversão do Estado moçambicano”, concluiu.
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