Chegou ao fim a novela da luta da Procuradoria Geral da República (PGR) para tentar salvar Manuel Chang da justiça norte-americana, numa disputa que durou mais de quatro anos. O ex-ministro das Finanças, Manuel Chang deverá mesmo ser julgado nos Estados Unidos da Ámerica (EUA), após o Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitar o pedido de Moçambique para recorrer da decisão a favor da extradição de Chang para a terra do tio Sam tomada pelo Tribunal Superior de Gauteng. O Tribunal Constitucional é última instância de recurso da África do Sul e já não há chances, depois de se gastar rios de dinheiros do erário público para a sua defesa.
A decisão do Tribunal Constitucional de rejeitar a última tentativa de evitar que Chang possa ser extraditado para os Estados Unidos, foi por unanimidade do colégio de juízes que entendem que o recurso da PGR seria uma perda de tempo.
“A permissão para recorrer deve ser recusada por falta de perspectivas razoáveis de sucesso”, lê-se no acórdão desta quarta-feira do Tribunal Constitucional sul-africano sentenciando assim um bilhete de ida de Chang aos EUA.
Com a apelação para o recurso ora negada, a PGR, através dos advogados contratados a custo de milhões dos cofres do Estado na África do Sul, pretendia recorrer da decisão do Tribunal Superior de Gauteng em Joanesburgo, em Novembro de 2021, que anulou a decisão do ministro da Justiça, Ronald Lamola, de extraditar Chang de volta para Moçambique.
Chang foi preso em trânsito pelo Aeroporto Internacional OR Tambo em Dezembro de 2018, em cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo governo dos EUA, quando estava prestes a embarcar de férias para o Dubai onde ia de férias e consta que iria inaugurar um empreendimento imobiliário particular.
Segundo Evidências apurou de fontes abalizadas, o Tribunal Constitucional é a instância mais alta da justiça sul-africana, pelo que já não resta mais nada à PGR a não ser conformar-se com a decisão.
Refira-se que, antes, o mesmo tribunal havia indeferido um recurso da Procuradoria-Geral da República em Junho de 2022 e esta apelação era a última esperança, colocando assim quase cinco anos de vários revezes, com recursos atrás de recursos em várias estâncias daquele país vizinho.
Facebook Comments