ENH consegue participação (histórica) de 40% no Bloco Angoche

É um facto, diga-se, histórico. A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), segundo Rudêncio Morais, por sinal um dos administradores da empresa que defende os interesses do Estado na exploração dos recursos minerais, conseguiu 40% de participação no Bloco de Angoche, sendo que há previsão do contrato ser assinado entre Junho e Julho do corrente ano.

Foi à margem do encontro com a Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, que se fez a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos para colher mais elementos que vão sustentar a aprovação da lei que cria o Fundo Soberano, que Rudêncio Morais revelou que a ENH conseguiu 40% de participação na exploração de petróleo no bloco de Angoche

“Conseguimos, de forma atempada, perceber que esta área que está na zona de Angoche, na parte Offshore, tem um potencial elevado e conseguimos, também, prever as reservas que poderiam estar associadas a este bloco. É um dado histórico numa área em que foi condicionada a AOC e que é garantido que só na fase de pesquisa a ENH contar com 40 por cento. Estamos, neste momento, a negociar os contratos com uma previsibilidade de Junho a Julho para podermos assinar os contratos finais”, referiu Morais.

A empresa que defende os interesses do Estado na exploração dos recursos minerais, avançou, por outro lado, que há possibilidade de aumentar a sua participação nos projectos desde que os custos das pesquisas sejam suportados pelos parceiros.

“A legislação deve garantir que as AOC assumam a 100 por cento os custos das pesquisas e não partilhem com a ENH, mesmo em caso de descoberta comercial. Isso quer dizer que já há uma janela de recuperação de custos através do petróleo-custo que o limite vai até 60 por cento na legislação actual (…) se esse custo é recuperável através do petróleo-custo, pode não haver necessidade de recuperar, também, com o interesse participativo da ENH. Por exemplo, na área em que a ENH tem 40 por cento, ela (a ENH) terá que pagar, a partir do início da produção comercial, os custos todos da fase da pesquisa”, explicou Rudêncio Morais.