O Académico e economista Elcidio Bachita defende que a nova revisão da Tabela Salarial Única, anunciada recentemente pelo conselho de ministro em vias de ser debatida e aprovada esta terça feira pela Assembleia da República terá um impacto positivo sobre as finanças públicas.
Segundo Bachita, a redução proposta pelo Conselho de Ministros irá abrir espaço para que haja um ponto de equilíbrio salarial entre os titulares e membros de órgãos públicos, abrindo igualmente uma janela para a redução da despesa pública em relação ao pagamento de salários.
O economista avança que esta medida vai permitir ao Governo poupar fundos a nível do Orçamento de Estado, criando condições para que o Executivo tenha recursos para financiar a economia com maior realce para os sectores sócio-económicos como infraestruturas de transporte, furos de abastecimento de água, hospitais, escolas, entre outros.
Por outro lado, Bachita refere que a redução dos salários e despesas de representação vai reduzir a dívida pública nacional, particularmente a dívida interna que tem vindo a crescer de forma galopante desde finais do ano, passando de 275 mil milhões de Meticais em Dezembro de 2023 para MZN 301, 259,000,000.00 equivalentes 4,7 mil milhões de dólares norte-americanos o correspondente a 29% do Produto Interno Bruto até Março do ano em curso.
“No entanto, a possível redução da dívida pública interna vai garantir que o sistema financeiro tenha maior disponibilidade de capital, facto que poderá consubstanciar na queda das taxas de juro que neste momento situam-se nos 23.5%. Como corolário, o sector privado poderá aceder ao crédito a preços confortáveis o que irá dinamizar a actividade económica” frisou o economista.
No entanto na nova proposta da TSU, os deputados é que mais vão ver os salários reduzidos. Na actual Lei da TSU, os deputados auferem um salário correspondente a 75% do vencimento do Presidente da República e um subsídio de representação de 30%. A redução proposta pelo Governo na lei depositada na Assembleia da República prevê que o deputado receba um salário correspondente a 57,5 por cento do salário do Presidente da República e um subsídio de representação de 15%.
Assim, o vencimento dos deputados poderá reduzir dos actuais 256 928 para 174 249 Meticais, o que corresponde a uma redução de 82 678 Meticais.
Os ministros, com a presente proposta, passarão a receber, todos os meses, 204 544 Meticais, contra os actuais 256 928 Meticais, o que representa uma redução de 52 383 Meticais. O mesmo valor dos ministros vai receber os juízes conselheiros, os procuradores-gerais-adjuntos, o director-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e o Provedor de Justiça, que estão no mesmo escalão profissional.
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