Visando melhorar a mobilidade de pessoas e bens na zona Metropolitana do Grande Maputo, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) propõe a alteração o actual horário de entrada na Função Pública, ou seja, ao invés do actual funcionamento entre 7h30 e 15h30, propõe horário de entrada entre as 8h30 e 16h30. No entanto, a Associação Medica de Moçambique entende observa que Governo deve criar condições para permitir que as instituições funcionem normalmente ao invés “de remendar uma roupa já rota”.
Entrar e sair da Zona Metropolitana de Grande Maputo nas primeiras horas do dia e na hora de ponta tem sido um autêntico calvário. Para mudar o actual cenário, o Executivo propõe novos horários funcionamento na Função Pública.
Enquanto se aguarda pelo debate na Comissão Consultiva do Trabalho, a Associação Médica de Moçambique (AMM) lançou duras críticas a medida anunciada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, advertindo, o Executivo deve criar melhores condições para permitir que instituições funcionem normalidade.
“É uma proposta que não é oportuna na medida em que a Administração pública já está a sofrer uma serie de transformações resultantes da situação da Tabela Salarial Única e não é muito prudente que se faça essa alteração neste momento. Para nós não faz sentido na medida em que o trabalho do Estado é prover os recursos e os serviços para o cidadão. Acho que o Governo deve criar melhores condições para permitir que instituições funcionem normalidade”, disse o representante disse o porta – voz da AMM, Napoleão Viola, para posteriormente referir que o Governo pretende fazer um remendo sobre uma roupa já rota.
“Agora alterar o horário das instituições é querer atirar para as instituições publicas problemas que estão essencialmente na capacidade do Governo é prover os serviços ao nível deste país. O que nós notamos é que procura-se trabalhar com remendos, isso não é uma solução, isto é um remendo que vem sobre uma roupa já rota”.
Por sua vez, o secretario – geral da Organização dos Trabalhadores de Moçambique – Central Sindical aponta que a proposta do Ministério dos Transportes e Comunicações ainda tem irregularidades, mas admitiu que a mesma poderá ser aprovava pela Comissão Consultiva do Trabalho assim que forem sanadas as anomalias e, posteriormente, ser submetida ao Conselho de Ministros
“Tem algumas irregularidades que são normais. Em todo trabalho sempre as pessoas cometem erros, mesmo na Assembleia da República há momentos em que se aprova uma lei, mas mais tarde vai se descobrir que é inconstitucional. O mau é se aprovar um documento que tem irregularidades e manter o documento. Neste caso não aprovamos o documento, estamos a trabalhar para aprimorar o documento(…) Primeiro podia violar a lei no sentido de que não tinham sido consultados os empregadores porque são eles que devem propor o horário de trabalho de acordo com as suas necessidades. Eles que resolvam problemas da mobilidade na cidade e desde que não violem a lei. Se tudo estiver em ordem aprovamos e remetemos ao conselho de ministros”, declarou Alexandre Munguambe.
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