CNE pede intervenção judicial em relação ao ilícito eleitoral cometido por membros FRELIMO

Comissão Nacional de Eleições (CNE) pediu esta semana a intervenção de órgãos de justiça em relação a um vídeo em que supostos membros da FRELIMO pisoteiam camisetas da oposição. A instituição na pessoa do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica disse que “estamos perante um ilícito eleitoral e esperamos que os órgãos de justiça tomem conta do assunto, porque este é na verdade um ilícito que, não só tem de ser condenado, como também punido nos termos da lei”, disse durante uma conferência de imprensa, na Cidade de Maputo.

Em causa está um vídeo posto a circular nas redes sociais, em que supostos membros da (FRELIMO) pisoteiam mais de uma dezena de camisetas do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), e uma da RENAMO estendidas no chão, no distrito de Homoíne, província de Inhambane a sul do país, onde um dos homens identificados no vídeo como Dias Julião Letela, supostamente deputado da bancada parlamentar da FRELIMO e membro da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, que aparece no vídeo fazendo menção a uma “operação desmonta”, a ser realizada até ao dia de voto das eleições autárquicas, 11 de Outubro, referindo que “onde está a FRELIMO não se pode fazer sentir nenhum outro partido” e que é daquela maneira que “se depenam os galos”, por sinal símbolo oficial do MDM.

“A operação desmonta continua (…) só vai permanecer e reinar a FRELIMO em Homoíne”, referiu o indivíduo que aparece entre mais dois indivíduos também trajados de mesmas camisetes do mesmo partido.

A CNE mostrou-se chocada com as imagens e condenou a acção, alertando que a destruição de material de propaganda entre os concorrentes pode “elevar os ânimos” e propiciar situações que vão manchar e pôr em perigo a campanha eleitoral.

“Tudo o que envolve material de propaganda, material sonoro, de campanha, quando é destruído, vandalizado, isso constitui um ilícito eleitoral. (…) Isto é condenável sobre todos os termos”, referiu Paulo Cuinica.

O MDM disse que submeteu um processo-crime no comando distrital da polícia moçambicana em Homoíne e a RENAMO classificou o deputado em causa de “arrogante e antidemocrático”, referindo que o homem “não merece nenhuma confiança” para estar na Assembleia da República.

“O partido está a fazer um trabalho muito forte de tentar acalmar as bases, porque, como devem imaginar, o MDM tem força o suficiente de repelir este tipo de situações”, disse Ismael Nhacucue, porta-voz da terceira força parlamentar moçambicana, citado pela televisão privada STV.

Por sua vez, o partido FRELIMO disse que vai tomar “bastante atenção” para que episódios do género não se repitam, reiterando que a campanha eleitoral deve decorrer de forma livre e justa.

Neste caso, pede-se a todos intervenientes, principalmente aos membros do partido FRELIMO e simpatizantes a assumirem este exercício como um momento de verdadeira festa de consolidação da democracia”, disse hoje Ludmila Maguni, porta-voz da Frelimo, após uma reunião da comissão política do partido, na Beira, em Sofala, no centro de Moçambique.

Moçambique está em plena campanha eleitoral que arrancou a 26 de Setembro e decorre até 08 de Outubro.

No entanto, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou que a campanha está a decorrer “num ambiente ordeiro”, apelando a que sejam evitadas “provocações” durante a “caça ao voto”.