- Corrida presidencial volta a ser a quatro, à semelhança de 2019
- Sete candidatos rejeitados por falsificação de documentos e outras falcatruas
- Fundos destinados aos partidos aumentam em 69% e passam para 260 milhões de meticais
O Conselho Constitucional (CC) publicou na tarde desta segunda-feira, em acórdão, os candidatos presidenciais de 09 de Outubro. Das 11 candidaturas submetidas, apenas quatro foram aceites, nomeadamente as de Daniel Chapo, Ossufo Momade, Lutero Simango e Venâncio Mondlane, prevendo-se, com entrada deste último, uma corrida renhida, que pode fragilizar, principalmente, os tradicionais partidos da oposição (Renamo e MDM). Esta semana, a Comissão Nacional das Eleições (CNE) deverá reunir para deliberar e admitir os partidos que concorrem à Assembleia da República, Assembleia Provincial e a governadores. Em cima da mesa, este órgão tem uma impugnação feita pelo Congresso dos Democratas Unidos (CDU) contra a Coligação Aliança Democrática (CAD) por suposto uso indevido de seus símbolos, uma contestação que, de resto, não influenciou o Conselho Constitucional. Até a primeira semana de Julho, a CNE deve deliberar os critérios de alocação dos fundos aos partidos concorrentes e candidatos. A se efectivar a previsão da CNE de disponibilizar os 260 milhões de meticais aos partidos e candidatos presidenciais para as eleições deste ano, os fundos aos partidos irão aumentar em 69% quando comparados com as eleições de 2019, onde participou igual número de candidatos presidenciais.
Nelson Mucandze
Quatro candidatos às eleições presidenciais foram aprovados pelo Conselho Constitucional (CC) e nos próximos dias, até 30 de Junho, serão conhecidos os partidos políticos e coligações aprovados para participarem das eleições legislativas e das assembleias provinciais e governadores deste ano.
Para já, é um facto que com o acórdão do CC, Daniel Chapo (Frelimo), Venâncio Mondlane (CAD), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM) estão confirmados na corrida, num roteiro que se assemelha ao assistido em 2019, com apenas mudança dos nomes dos primeiros dois actores e a substituição de Mário Albino por Venâncio Mondlane.
Pelo perfil, prevê-se uma eleição renhida, que pode ameaçar as posições de Ossufo Momade e Lutero Simango, que a nível partidário representam os tradicionais segundo e terceiro lugar na configuração política nacional.
No momento, Chapo e Venâncio, sob a capa de intervenção com os membros, estão em pré-campanha expressiva que mereceu até a condenação da CNE, por violar a Lei Eleitoral, embora aquele órgão tenha evitado expor os nomes. É que Daniel Chapo, além de viagens até o exterior, privilegiado pelos recursos do Estado que estão à sua disposição, vem fazendo suas promessas até fora dos fóruns partidários, e Venâncio Mondlane, recorrendo ao seu capital político, encontra-se em périplo em algumas províncias.
Neste momento, segundo apurou o Evidências, a CNE está a analisar as candidaturas recebidas, até 10 de Junho, dos partidos políticos que concorrem à Assembleia da República, Assembleias Provinciais e candidatos a governador. Findo este processo, deverá deliberar os critérios de alocação dos fundos aos partidos concorrentes. Para já, prevê-se que, à semelhança do ano de 2019 (pode ler-se no artigo 38 da Lei 2/2019 de 31 de Maio), os fundos para os concorrentes às eleições legislativas deverão ser alocados tendo em conta a proporção das candidaturas apresentadas e o número de lugares a serem preenchidos.
Bolo para os candidatos pode subir
De acordo com a CNE, o Governo prevê disponibilizar 260 milhões de meticais aos partidos e candidatos presidenciais no início de Agosto para as eleições gerais de 9 de Outubro, o que, na interpretação do Evidências, seria um aumento de 69%, quando comparado com os fundos disponibilizados em 2019.
O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, detalhou, há dias, que estas subvenções deverão ser distribuídas 21 dias antes do início da campanha eleitoral, que segundo o calendário aprovado por aquela entidade arranca a 24 de agosto, prolongando-se até 06 de outubro.
No calendário da CNE, o desembolso de fundos para as campanhas dos candidatos a Presidente da República, proponentes à eleição dos deputados da Assembleia da República e eleição dos membros das assembleias provinciais e governador de província, deve acontecer de 28 de junho a 31 de agosto.
Da análise feita aos critérios de alocação de fundos definidos pela CNE ao longo dos últimos cinco anos eleitorais, é seguro afirmar que o valor dos 260 milhões, poderá ser dividido em três partes. Uma (geralmente um terço) para os candidatos às eleições presidenciais, cabendo à Frelimo, Renamo, MDM e CAD valor que pode chegar a 21 milhões de meticais para cada candidato.
A outra parte (também pode ser correspondente a um terço), para as formações políticas concorrentes às eleições legislativas; e a última às formações políticas concorrentes às eleições das assembleias provinciais.
Segundo as deliberações anteriores, como foi no caso de 2019, o montante seria desembolsado em três tranches, sendo a primeira equivalente a 50% do montante global, a segunda a 25% e a última a 25%. As duas últimas prestações são desembolsadas mediante a aprovação, pela CNE, da prestação de contas referentes aos 50% anteriormente recebidos.
Uma problemática que vem sendo comum, é o facto de a distribuição basear-se na representação parlamentar e na proporção das candidaturas de acordo com os lugares a serem ocupados, acabando por alocar mais fundos às formações políticas que conseguiram fazer eleger deputados à Assembleia da República na eleição anterior. Uma aritmética assim beneficia os partidos já consolidados em detrimento de outras formações políticas no âmbito da campanha eleitoral. Por em exemplo, no processo anterior, a Frelimo, MDM e Renamo, facturaram mais de 30 milhões de meticais, cada. Muito acima de outros partidos e coligações.
CC rejeita sete candidatos à PR por falsificação de documentos
Além dos quatro concorrentes admitidos, o CC recebeu no total 11 candidatos. De acordo com acórdão 6/CC/2014, durante o processo de recepção de candidaturas, “o acompanhante da candidata do Senhor Domingos Jossias Zucula, o cidadão João Pedro Massango, declarou verbalmente, perante a Veneranda Juíza Presidente do Conselho Constitucional, ter entregue 10.730 (dez mil setecentos e trinta) assinaturas de cidadãos proponentes, o que o Senhor Domingos Jossias Zucula confirmou.
Todavia, do exame preliminar, imediatamente feito às fichas, constatou-se que o cidadão João Pedro Massango prestou falsas declarações, visto que o dossier continha apenas 4,490 (quatro mil quatrocentos e noventa) assinaturas de proponentes”. O CC refere que foram os visados imediatamente notificados.
Num outro desenvolvimento, o acórdão refere que na apresentação da candidatura do cidadão Feliciano Maguiuan Machava, a mandatária, a cidadã Tânia Antunes, declarou entregar apenas 1.100 (mil e cem) assinaturas de proponentes porque, alegadamente, a viatura que trazia as demais se tinha envolvido em acidente de viação.
As restantes candidaturas submeteram o número legalmente fixado entre 10.000 (dez. e 20.000 (vinte mil) assinaturas de cidadãos proponentes, nos termos do n.° 3 do artigo da LOCC. Contudo, de acordo com CC constatou-se a existência de uma questão prévia que deve ser resolvida antes de apreciar o mérito das candidaturas.
Candidatos tentam burlar CC reproduzindo folhas dos cadernos de recenseamento
De acordo com o CC, uma candidatura, para que seja considerada como tal e transitar para a fase de apreciação do seu mérito, deve preencher, entre outros, o mínimo do requisito substancial exigido pela alínea d) do n.° 2 do artigo 146 da CRM, norma densificada pelo n.° 3 do artigo 90 da LOCC, nos seguintes termos: As candidaturas são propostas por um mínimo de 10 mil e um máximo de 20 mil cidadãos eleitores.
“Ora, as candidaturas apresentadas pelos cidadãos Domingos Josias Zucula e Feliciano Maguiuanhane Machava contêm, respectivamente, o número de 4.490 (quatro mil quatrocentos e noventa) e 1.100 (mil e cem) assinaturas de cidadãos proponentes, não alcançando o mínimo legal, o que implica a sua eliminação preliminar, ou seja, estas candidaturas não transitam para a fase seguinte”, le-se no documento em nossa posse.
Para efeito de apreciação do mérito das candidaturas, o Conselho Constitucional definiu como metodologia o seguinte: Desta apreciação, ficha por ficha, nome do proponente por nome do proponente e as respectivas assinaturas, em comparação com os cadernos do recenseamento eleitoral, resultou que as candidaturas dos cidadãos Dorinda Catarina Eduardo, Manuel Carlos Dias dos Santos Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Rafael Simbine Mabote e Rafael Fernando Bata estão eivadas de irregularidades invalidantes.
“Múltiplas fichas de proponentes preenchidas com nomes de eleitores em ordem alfabética ou com sequência de números de cartões de eleitores, o que indica, de forma inquestionável, a reprodução de folhas inteiras de cadernos de recenseamento eleitoral, falsificação de assinaturas e registo de supostos eleitores; fichas com evidências flagrantes de terem sido assinadas por um mesmo punho no lugar de vários supostos cidadãos eleitores proponentes”, constanta o CC.
Acrescentando que registou ainda fichas sem nenhuma assinatura; fichas com nomes e supostas assinaturas sem nenhum número de cartão de eleitor; fichas com discrepância entre o nome do cidadão eleitor proponente e a assinatura; e fichas sem nenhum reconhecimento notarial.
“As irregularidades em alusão são invalidantes porque não constituem a expressão da vontade do eleitor”, conclui.
De acordo com o CC, a conduta ética e a honestidade são requeridas aos cidadãos que pretendem concorrer ao cargo de Presidente da República. “De igual modo, é exigida aos agentes notariais e demais funcionários públicos envolvidos em processos eleitorais no desempenho das suas funções, não só o respeito da legalidade, mas sobretudo uma postura ética e de seriedade, incompatível com inadmissíveis violações ou com grosseiras tentativas de contornar quer as leis quer os procedimentos definidos”.
CC chumba impugnação de Ossufo Momade, mas já tem outra batata quente em cima da mesa
A última semana foi bastante agitada para a CAD. Enquanto o seu candidato presidencial fazia um périplo pelas províncias com direito a banhos de multidão, em Maputo, expedientes movidos pelo Congresso dos Democratas Unidos (CDU) deram entrada na CNE e no Conselho Constitucional, contra um alegado uso indevido dos símbolos da CAD.
Tanto a CNE, assim como o Conselho Constitucional ainda não se pronunciaram sobre o assunto. No entanto, até o dia 30 de Junho corrente, a CNE deverá divulgar a lista dos partidos aprovados, enquanto o Conselho Constitucional deverá apreciar questões de matéria que a si compete em relação à denúncia da CDU.
Na mesma semana, o Conselho Constitucional chumbou a impugnação de Ossufo Momade ao símbolo da CAD por supostamente ter uma ave que podia se confundir com a perdiz. O CC deixou claro que a candidatura de Venâncio Mondlane é suportada tão somente por 10 mil assinaturas e não dependia da CAD para avançar.

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