Venâncio Mondlane considera que a Comissão Nacional de Eleições usurpou as competências aos órgãos de ordem judicial ao deliberar nulidade da candidatura da Coligação Aliança Democrática. Mondlane referiu, por outro, que a CNE facilitou o trabalho da CAD, uma vez que criou todas as condições para o Conselho Constitucional dar provimento ao recurso da coligação que suporta a sua candidatura.
Horas da Comissão Nacional de Eleições referir a Coligação aliança Democrática não cumpriu com os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, tendo, por isso, deliberado a nulidade da sua candidatura para as eleições de Outubro próximo, Venâncio Mondlane, que acabava de aterrar no Aeroporto Internacional de Maputo, declarou que aquela instituição de administração eleitoral meteu os pês pelas mãos.
De acordo com Mondlane, a instituição liderada pelo homem de Deus emprestado à política exortou as competências dos órgãos de ordem judicial ao evocar nulidade para chumbar a candidatura da CAD.
“É espantoso porque segundo o direito público uma instituição ou órgão só pode exercer competências para as quais a lei der cobertura para exercer essas competências. Decretar a nulidade não é competência da Comissão Nacional de Eleições A CNE deve verificar procedimentos e depois há um período que se verifica irregularidades de qualquer concorrente. Há um período para sanar essas irregularidades. Nulidade é conceito jurídico que cabe aos órgãos de ordem judicial e não a CNE. É estranho como a CNE foi inventar nulidade como parte das suas competências. Alei eleitoral em nenhum momento da competência de decretar nulidade a própria CNE”, declarou
Venâncio Mondlane não tem dúvidas de que a Comissão Nacional de Eleições facilitou o trabalho da CAD, referindo ainda que o Conselho Constitucional vai dar provimento ao recurso da coligação que suporta a sua candidatura para as eleições presidenciais.
“E mais grave ainda, toda a fundamentação que a CNE elaborou são de fundamentações de situações que tem a ver com a inscrição do partido. O que CNE devia ter feito era pegar uma conclusão de anular a inscrição, mas não, fundamenta elementos que tem a ver com a inscrição, mas conclui que rejeitando candidatura. É o mesmo que estar a falar de laranjas e depois no fim apresentar uma maçã. A CNE foi infantil e facilitou o nosso trabalho porque sob ponto de vista jurídico tendo os erros mais crassos o Conselho Constitucional vai dar provimento ao nosso recurso”
Nas entrelinhas, VM apontou que a Comissão Nacional de Eleições é um órgão que está ao serviço dos interesses meramente partidários, daí que defende que a mesma deve ser desmantelada para se criar um outro de administração eleitoral independente.
A CNE deve ser desmontada e criarmos uma comissão independente com, outra natureza e outra composição que não seja composição meramente partidária porque esta composição foi válida para o período de transição do monopartidarísmo para multipartidarismo, uma vez isso já está consolidado já não faz sentido hoje com a diversidade de forças políticas que existem não faz sentido constituir uma CNE por representação parlamentar”.
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