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- Presidente da República citado como responsável na terceira jurisdição
- Chang apresentou documento em que Nyusi o orienta a assinar garantias
O nome de Filipe Nyusi é agora oficialmente citado em três continentes, representando igual número de jurisdições (Moçambique, Inglaterra e agora Estados Unidos) como responsável pela contratação ilegal das dívidas ocultas. Em sede do tribunal em Tribunal de Brooklyn, arredores de Nova York, o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que começou a ser julgado na última semana, revelou que, afinal, foi o actual Presidente da República, Filipe Nyusi, na altura ministro da Defesa Nacional, quem o deu luz verde para assinar as garantias bancárias que viabilizaram os empréstimos de mais de dois mil milhões de dólares. A revelação vai de encontro com uma carta assinada com punho de Filipe Nyusi, que foi amplamente divulgada, na qual orienta Chang a assinar as garantias e informa que o Credit Suisse tinha sido o banco escolhido. Em sede do tribunal, através do seu advogado, Chang jurou de pés juntos que é inocente. Neste momento decorre a audição de testemunhas arroladas no processo.
Duarte Sitoe
Depois de uma longa espera, finalmente iniciou, na última semana, o julgamento de Manuel Chang nos Estados Unidos da América. No primeiro dia, o Ministério Público acusou o antigo ministro das Finanças de ser “um funcionário estrangeiro corrupto, que abusou da sua autoridade para enriquecer através de subornos, fraude e branqueamento de capitais”.
Ainda no rol das acusações, na qualidade de representante do Ministério Público do país presidido por Joe Biden, Peter Cooch referiu que Chang dirigiu uma conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca.
Continuando, Cooch lembrou que os empréstimos visavam adquirir navios de pesca, um estaleiro naval e sistemas de radar para proteger os campos de gás natural na costa do Oceano Índico do país, tendo ainda declarado que os lucros dos empréstimos foram usados para subornar aos banqueiros da Credit Suisse e aos funcionários do Governo moçambicano, com destaque para Manuel Chang, que terá recebido sete milhões de dólares através de bancos americanos.
“Os co-conspiradores desviaram parte desses valores para efectuar pagamentos de subornos e comissões, utilizando o sistema financeiro norte-americano com transacções através de contas bancárias nos Estados Unidos, incluindo pelo menos cinco milhões de dólares para o arguido Manuel Chang, através do Distrito Leste de Nova Iorque”, declarou.
No entanto, no contra-ataque, o advogado de Manuel Chang, Adam Ford, refutou todas as acusações do Ministério Público declarando que não há provas de que o seu representante tenha dado luz verde para receber pagamentos para que os empréstimos fossem reembolsados.
“O ministro Chang assina estas garantias porque é isso que o seu Governo queria que ele fizesse”, declarou Adam Ford.
Chang arrasta nome de Filipe Nyusi para a lama no terceiro continente
Na qualidade de testemunha, o ex-banqueiro do Credit Suisse, Andrew Pearse, revelou perante o Tribunal que os empréstimos renderam-lhe 45 milhões de dólares em subornos, tendo ainda reconhecido que as garantias que foram dadas por Manuel Chang, em nome do Governo moçambicano, foram cruciais, visto que as três empresas, nomeadamente EMATUM, PROINDICUS E MAM, “não apresentavam riscos suficientemente bons para os bancos emprestarem dinheiro”.
Na tentativa de provar a sua inocência, o antigo ministro das Finanças refutou todas as acusações que pesam sobre si e jurou de pés juntos que foi o Presidente da República, na altura ministro da Defesa Nacional, Filipe Nyusi, quem deu luz verde para assinar as garantias bancárias que viabilizaram as dívidas ocultas.
A referência a Nyusi, que tem estado a ser citado em todas as jurisdições onde o processo das dívidas ocultas é julgado, é sustentada por uma carta, amplamente conhecida em Moçambique, na qual Filipe Nyusi solicitava que Manuel Changue assinasse os Termos do Acordo de Financiamento do Projecto de Monitoria e Protecção da Zona Económica Exclusiva.
A carta tem a Ref.n°005 /GAB/MDN/2013 e é datada de 14 de Janeiro de 2013 e inclusive aponta o Credit Suisse como a opção escolhida para financiar o projecto, o que mostra que Nyusi, enquanto coordenador do Comando Conjunto, era figura central tanto da concepção assim como do financiamento do projecto SIMP que deu origem às dívidas ocultas, a ponto de dar orientações a outros ministros.
O segundo documento é um Memorando de Implementação do Sistema de Monitoria e Protecção (SIMP) da Zona Económica Especial (ZEE), datado de 21 de Dezembro de 2012 e assinado pelo próprio Filipe Nyusi (ministro da Defesa Nacional), por Alberto Mondlane (ministro do Interior) e por Gregório Leão (Director do Serviço de Informações e Segurança do Estado – SISE).
Nyusi foi citado de forma reiterada como responsável pela contratação das dívidas ocultas em Moçambique, Inglaterra e agora nos Estados Unidos. Aliás, a sua primeira referência no caso, com a alcunha New Man, havia sido feita precisamente no Tribunal de Brooklyn, durante o julgamento de Jean Boustani. A Procuradoria-Geral da República tem estado a fazer de tudo para proteger Nyusi em todas as jurisdições onde o processo é julgado.
Ainda em sede do julgamento, Manuel Chang, através dos seus advogados, referiu que os investidores norte-americanos perderam dinheiro porque é o que acontece quando se realizam investimentos de risco em mercados emergentes.
De lembrar que Manuel Chang foi detido na África do Sul, em Dezembro de 2018, a pedido da justiça americana, e foi extraditado para os Estados Unidos no ano passado, depois de uma longa disputa na justiça sul-africana entre Moçambique e o país presidido por Joe Biden.
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