Eleições na CTA: Tribunal decide a favor de Massingue e restabelece sua candidatura

O Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMphumo decidiu a favor de Álvaro Massingue, actual presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), e suspendeu as sanções disciplinares que o impediam de concorrer à presidência da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). A decisão restabelece, assim, o direito de Massingue de participar na eleição marcada para o próximo dia 14 de Maio.

A medida cautelar foi acolhida após uma prolongada disputa entre a direcção da CTA, liderada por Agostinho Vuma, e o poder judicial. O conflito intensificou-se quando o Conselho Directivo da CTA ignorou, por três vezes consecutivas, ordens superiores para suspender os efeitos das sanções aplicadas a Massingue, dificultando sua candidatura ao mais alto cargo da organização empresarial.

Na sua deliberação, a 5ª Secção Cível do Tribunal de KaMphumo afirmou o seguinte:

“Por tudo de essencial, exposto e analisado, e em da República de Moçambique, a 5º Secção Cível, do Tribunal Judicial do Tribunal do Distrito Municipal Kampfumo, decide confirmar a providência cautelar de suspensão de deliberações sociais decretada, nos termos nº 2 art.381.º /B: Suspendendo a eficácia do Conselho Directivo da CTA do dia 17 de Abril de 2025, no que se refere a aplicação de sanções disciplinares à requerente e ao seu requerente. Suspendendo a eficácia de todos os actos posteriores que da deliberação dependam ou que sejam sua consequência directa”, lê-se no documento.