VM7 obrigado a “ganhar ou ganhar”, caso não, perde tudo

• Após a queda da CAD, Venâncio Mondlane está proibido de perder eleições
• Estatuto de Segundo Mais Votado é reservado ao “Líder do partido” e não ao candidato
• Segundo Candidato mais Votado só tem direito a assento no Conselho do Estado

A queda da Coligação Aliança Democrática (CAD), confirmada pelo Conselho Constitucional, semana finda, numa decisão descrita como meramente política do que jurídica, é duplamente má notícia para o candidato presidencial Venâncio Mondlane, que se arrisca a perder absolutamente tudo, caso não consiga vencer as eleições presidenciais de 09 de Outubro próximo. É que sem a CAD ficam vetadas todas as chances de chegar ao parlamento, que seria uma espécie de “plano B”, e, ainda que seja o Segundo candidato mais votado, perde ainda a chance de usufruir do Estatuto Especial, pois este é Líder do Segundo Partido Mais Votado e não necessariamente o candidato. Seria, assim, confirmado o desejo da coligação formada pela Frelimo e Renamo, que visa o tornar praticamente “nada” durante os próximos cinco anos.

Com maior parte das sondagens e pesquisas de opinião a projectarem uma disputa renhida a dois, entre Daniel Chapo, da Frelimo, e Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, os moçambicanos vão às urnas no próximo dia 09 de Outubro.

Entretanto, com a queda da CAD, semana passada por decisão polêmica e contestada do Conselho Constitucional, Venâncio Mondlane está cada vez mais pressionado a ganhar as eleições presidenciais caso queira continuar a ter relevância política nos próximos cinco anos.

É que, com a queda da CAD, caiu por terra a sua candidatura a deputado da Assembleia da República, que era uma espécie de seu Plano B, caso falhasse a eleição ao cargo de Presidente da República.

Como se tal não bastasse, perde também a chance de ocupar o Estatuto Especial de Líder do Segundo partido mais votado. Quer isso dizer que, se não for eleito Presidente da República, por mais que seja o segundo candidato mais votado, simplesmente não terá nenhuma regalia do Estado.

Tudo porque o Estatuto Especial é reservado ao Líder do Segundo Partido Com Assento Parlamentar e não necessariamente ao Candidato, como consta da Lei n.º 33/2014, de 30 de Dezembro, que atribui estatuto especial ao Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar, regulamentada pelo Decreto n.o 28/2020 de 8 de Maio.

O estatuto especial ao Líder do Segundo Partido com Assento Parlamentar, que neste momento é usufruído pelo líder da Renamo, Ossufo Momade, confere ao felizardo os seguintes direitos e regalias: a) ter remuneração, despesas de representação, subsídios mensais actualizados; b) possuir um gabinete de trabalho devidamente equipado e respectivo pessoal de apoio; c) utilizar uma residência oficial devidamente equipada e respectivo pessoal de apoio; d) dispor de meios de transporte do Estado; e) beneficiar do direito de alienação de viatura; f) gozar de um regime especial de protecção e segurança para salvaguardar a sua integridade física; g) beneficiar de assistência médica e medicamentosa para si, cônjuge e filhos menores ou incapazes, nos termos da lei; h) beneficiar de ajudas de custo, em caso de deslocações nas missões de serviço de Estado, dentro ou fora do País, incluindo as incumbidas pelo Chefe de Estado; i) ter subsídio de reintegração nos termos da lei.

Anualmente, o Estado afecta ao Gabinete do líder do Segundo Partido Com Assento Parlamentar cerca de 71 milhões de meticais e como se tal não bastasse esta figura tem direito a: a) remuneração equiparada à da função de Vice-Presidente da Assembleia da República; b) despesas de representação, no valor correspondente a 20% do vencimento base; c) subsídio de comunicação, no valor correspondente a 10.000,00 MT mensais.

O segundo candidato mais votado ao Cargo de Presidente da República só tem direito a assento no Conselho do Estado, nos termos da alínea i) do artigo 164 da Constituição da República. O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República.

Plano da Frenamo é “matar” politicamente VM7

Visto como sendo o maior fenómeno político da actualidade dada a sua excelente habilidade comunicativa, articulação e ideias inovadoras, Venâncio Mondlane tem estado a tirar sono aos dois maiores partidos do país, Frelimo e Renamo, por isso tudo está a ser engendrado para “castrar” qualquer chance sair das eleições de 09 de Outubro como vencedor de alguma coisa.

Tal como o Evidências revelou a algumas semanas, o referido plano urdido pela Frelimo e que tem apoio incondicional e completo da Renamo, tem em vista ‘matar’ politicamente Venâncio Mondlane, fazendo-o desaparecer da cena política nos próximos cinco anos, reduzindo a sua relevância política.

É aqui onde se enquadra toda a engenharia que levou à queda da CAD na Comissão Nacional de Eleições e mais tarde no Conselho Constitucional.