Proposta de revisão do Código de Estrada introduz videovigilância e carta por pontos

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que autoriza o governo a avançar com uma revisão profunda do Código de Estrada em vigor no país, revogando o normativo legal instituído pelo Decreto-Lei número 1/2011, de 23 de março. A reforma foca-se na introdução de novos sistemas de fiscalização, no reforço do controlo de condutores de carga e passageiros e na harmonização com as normas penais.

Entre as inovações práticas associadas à nova proposta legislativa destacam-se a inclusão de veículos elétricos, híbridos e movidos a gás, bem como a instalação de câmaras de videovigilância na via pública para a detecção automatizada de infrações. O novo figurino prevê também um controlo mais rigoroso sobre os motoristas de transporte público de passageiros e de carga pesada. Adicionalmente, Moçambique passará a adotar o sistema de carta de condução por pontos para desincentivar comportamentos de risco.

As alterações projectadas visam alinhar as regras rodoviárias nacionais com os avanços tecnológicos globais e com as premissas da mobilidade sustentável. O foco está no endurecimento dos mecanismos de fiscalização, na introdução de novas tipologias de motorização e na harmonização do quadro contravencional com as normas penais do país. O executivo assume que o atual nível de sinistralidade exige uma postura mais assertiva e tecnológica por parte das forças policiais de trânsito.

“A lei autoriza o governo a rever o código de estrada com vista a adequar as normas do código de estrada à dinâmica do trânsito rodoviário nacional e internacional, aos avanços tecnológicos e à mobilidade sustentável”, esclareceu o porta-voz Salim Vala, apontando para a necessidade de o país acompanhar as transformações do sector. A reforma pretende criar um ambiente rodoviário mais seguro e previsível para peões e condutores.

A iniciativa legislativa responde à necessidade premente de modernizar as regras de trânsito e adaptá-las à crescente complexidade da mobilidade urbana e interprovincial. O documento será agora submetido à Assembleia da República para debate e subsequente aprovação.