- Um negócio sem supervisão
- Elephant Bet, Premier Bet e 888 Bet entre as que praticam concorrência desleal
- IGJ recebeu uma exposição em Junho de 2023 e ainda não respondeu
O País tem estado a registar um incremento de casas de apostas e jogos de entretenimento, no entanto, nem todas pagam os impostos devidos, lesando o Estado em milhões de meticais, sob olhar impávido da Inspecção-Geral de Jogos (IGJ) e da Autoridade Tributária (AT). Um estudo produzido por um dos principais operadores do sector a que o Evidências teve acesso mostra que das dezenas de casas de aposta existentes, apenas duas é que pagam impostos retidos sobre os prémios ao Estado. Evidências tem em sua posse exposições feitas à IGJ e AT a expor os contornos da concorrência desleal, mas estas entidades nunca responderam.
Reginaldo Tchambule
A Indústria de Jogos de Sorte e Entretenimento (JSE) no país movimenta milhões de meticais por dia em resultado da crescente adesão por parte dos moçambicanos de vários estratos sociais aliciados por fabulosos prémios prometidos, tanto por jogos físicos, como virtuais que nos últimos anos têm vindo a liderar as tendências.
Sucede que, nos termos do Decreto nº 17/2012, de 5 de Julho, conjugado com a Lei nº 9/2012, de 8 de Fevereiro, os operadores estão legalmente obrigados a reter 15% (quinze por cento) dos prémios em dinheiro efectivamente pagos aos clientes e a canalizar esse valor directamente às autoridades competentes.
Estima-se que em média os JSE deviam pagar mais de 20.000.000,00 (vinte milhões de meticais) mensais de imposto retido na fonte pela Autoridade Tributária, apenas em jogos de estilo rápido e virtuais, como o famigerado Aviator, sem incluir as apostas desportivas.
No entanto, uma investigação do Evidências constatou que o Estado pode estar a perder uma contribuição significativa em termos de receitas fiscais provenientes das indústria de jogos e entretenimento, pois muitas casas de apostas não estão a aplicar o requisito de retenção na fonte em jogos do tipo rápidos e virtuais, e nos jogos multiplicadores.
Para além das perdas para os cofres do Estado, que deixa de arrecadar uma boa parte de receitas provenientes das retenções que as casas de apostas deviam fazer em cada prémio, a fuga ao fisco propicia concorrência desleal.
Visando compreender a contribuição das casas de apostas para economia e bem como para os cidadão, a nossa reportagem colheu dados de jogadores de várias casas, havendo sinais de que conseguiu arrecadar prémios aliciantes, sem o desconto do imposto previsto por lei para o Estado, o que levanta sérias preocupações na6o só em relação à concorrência desleal no sector, como também à possibilidade de práticas ilegais, incluindo a fuga ao fisco e o branqueamento de capitais.
“As casas de apostas que operam sem a exigência de impostos sobre os prémios oferecem vantagens competitivas significativas em comparação às que seguem as regulamentações fiscais. Isso cria um ambiente desigual para operadores legais que comprometem a transparência e a conformidade com a legislação”, afiançou um dos gestores de uma das casas de apostas, frisando que essa disparidade pode incentivar um fluxo crescente de apostadores para plataformas não regulamentadas.
Elephant Bet, Premier Bet e 888 Bet entre os que praticam concorrência desleal
De acordo com uma fonte da Autoridade Tributária de Moçambique, a falta de supervisão financeira rigorosa torna este sector um terreno fértil para práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, numa altura em que o país procura sair da lista cinzenta do GafiM.
A ausência de controles adequados, segundo um especialista ouvido pelo Evidências, pode permitir que dinheiro proveniente de actividades ilegais seja mascarado através de ganhos em apostas, prejudicando a integridade do mercado financeiro.
Entre as empresas que não aplicam o imposto de retenção na fonte nos seus jogos rápidos e/ou jogos multiplicadores, com destaque para o famoso Aviator, constam a Elephant Bet, Premier Bet e 888 Bet, que têm vantagem injusta em relação aos demais operadores.
Capturas de ecrã a que o Evidências teve acesso escancaram que o Imposto de Retenção na Fonte não está a ser aplicado, uma realidade que tem merecido beneplácito das entidades do Estado que deviam garantir o cumprimento da lei, em particular o decreto o Decreto nº 17/2012, de 5 de Julho, conjugado com a Lei nº 9/2012, de 8 de Fevereiro.
IGJ recebeu uma exposição em Junho de 2023 e ainda não respondeu
Devido à concorrência desleal, no dia 29 de Junho de 2023, um dos operadores do sector fez uma exposição à Inspecção-Geral de Jogos, no entanto, até ao fecho desta edição não tinha sido respondida.
A Autoridade Tributária tem estado a fechar os olhos para as casas de apostas que não cumprem com a lei, mesmo depois de reiterados alertas de que está a perder dezenas de milhões de meticais, ou mais, que deveriam ser canalizados para os cofres do Estado.
Aliás, o Evidências sabe que a Betway, um dos poucos operadores em conformidade com a lei, chegou a endereçar uma carta à Autoridade Tributária a alertar sobre esta concorrência desleal, no entanto nada foi feito até agora para travar a concorrência desleal de jogos como Aviator.
O Evidências entrou em contacto com a Autoridade Tributária para saber sobre a situação contributiva das casas de apostas, os mecanismos de controlo da retenção e canalização dos 15% dos prémios, bem como os riscos de fuga ao fisco no ramo de jogos de sorte e entretenimento. No entanto, fomos informados que as pessoas responsáveis ainda estavam a se informar sobre o assunto e que ao longo desta semana a instituição irá se pronunciar.
Igualmente, contactamos a Inspecção-Geral de Jogos, na pessoa do seu inspector geral, António de Almeida, que disse estar em missão de serviço fora de Maputo, tendo solicitado o envio de questões para se pronunciar, o que foi feito. Assim que forem respondidas as seis questões será feito o devido seguimento (follow up).
Aviator: um jogo que mata e não deixa nada para o Estado
Entre os jogos que as casas de aposta usam para facturar milhões sem descontar nada para o Estado está o Aviator, ou aviãozinho, um jogo eletrónico bastante popular em Moçambique, sobretudo entre os jovens, que vêem nele uma oportunidade rápida de multiplicação do seu dinheiro.
Para além de agora estar associado à fuga ao fisco, o Aviator é bastante polémico pelo facto de socialmente estar associado ao aumento da taxa de suicídios no país, dos jogadores sobretudo jovens. A classe dos polícias consta entre as que mais vítimas tem estado a registar.
Refira-se que enquanto a AT e a IGJ continuam a fechar os olhos a irregularidade das casas de aposta, o Estado vai perdendo milhões em impostos que podiam ser reinvestidos em serviços públicos essenciais.
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