- Houve um mandado de apreensão sem que existisse qualquer processo aberto
Uma polêmica decisão da Procuradoria de Sofala, que desautoriza um despacho da Agência Nacional de Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA), permitindo que uma madeira avaliada em cerca de oito milhões de meticais acabasse por ser vendida a dois milhões de meticais, está a gerar um ambiente de desconfiança naquele ponto do país. O procurador envolvido no caso, já participado ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), é acusado pela empresa H & J Importação e Exportação LDA., sedeada no distrito de Dondo, província de Sofala, proprietária da madeira, de estar a agir para favorecer uma terceira parte, que adquiriu madeira num processo de venda em hasta pública, bastante contestado.
Tudo começou em 10 de Dezembro de 2022, quando uma equipa da Agência Nacional para a Qualidade Ambiental (AQUA) apreendeu cerca de 188 metros cúbicos de madeira em toro do tipo chacate preto e pau-preto que estava organizada em 45 contentores, supostamente prontos a seguirem através do Porto da Beira.
Aquela agência apreendeu a madeira avaliada em cerca de oito milhões de meticais e aplicou uma multa de 10 milhões de meticais à empresa H & J Importação e Exportação,Lda., que acabou ficando como fiel depositária.
Uma vez apreendida, acabaram levando a madeira na hasta pública, isto em Setembro de 2023, e subjacente foi adjudicada a um comprador que “pagou cerca de 2 milhões de meticais, embora o valor estimado da madeira fosse superior a 30 milhões”.
Aquele operador recorreu da decisão junto do Tribunal Administrativo. Porém, enquanto aguardava a decisão, foi surpreendido por uma brigada da AQUA, que integrou também a Procuradoria do Distrito de Dondo, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Polícia da República de Moçambique (PRM) e um suposto comprador nos seus estaleiros prontos para carregar a madeira, que acabava de ser arrebatada pelo valor de dois milhões de meticais.
“Era uma equipa composta por um procurador, um indivíduo do SERNIC, comprador da madeira para retirá-la do estaleiro apontando mandato de busca e apreensão como a razão. O procurador, agente do SERNIC, PRM e outros agentes levantaram 188 metros cúbicos de madeira das espécies pau-preto e chacate preto”, revelou Silva Mário, administrador da empresa H & J.
Mandato de busca e apreensão pode ter sido forjado: ninguém consegue indicar o processo
No local, houve uma desinteligência entre o grupo e a empresa, pois se constatou que, afinal, o mandato não está associado a nenhum processo, o que levantou suspeitas de se tratar de um processo fraudulento.
“Achávamos que era um processo normal, mas quando tivemos acesso ao documento vimos que o mandato de busca e apreensão não traz elementos que permitem a sua verificação. Os nossos advogados pegaram nos documentos juntos do tribunal e nunca conseguiram esclarecimentos até hoje”, referiu.
A fonte acrescentou que com o tal mandato conseguiram tirar mais uma vez 400 metros cúbicos de madeira avaliada em oito milhões de meticais.
No dia 16 de Outubro de 2023, a empresa deu entrada a solicitar movimentação de madeira para outro estaleiro, porque o negócio já não estava rentável, mas quando a carta chegou, as autoridades desconfiaram que a empresa queria vender, pelo que novamente apreenderam a madeira e aplicaram outra multa de 100 mil meticais.
A estranha intervenção do procurador
A empresa submeteu documentos na AQUA para contestar as multas (100 mil). Passados 15 dias, a direcção geral da AQUA tomou a decisão de cancelar a multa e comunicou que iria orientar sua delegação de Sofala para ditar os trâmites subsequentes para a devolução da madeira.
Porém, quando a decisão chega em Sofala, já havia intervenção da procuradoria da província de Sofala através de uma denúncia forjada, alegando que se trata de uma missiva de operadores, mas acontece que os operadores de florestas estão organizados em Associações, o que não constitui a verdade, para além de falsas assinaturas.
Ademais, o documento não faz referência que o parque da empresa tem irregularidades sem sequer apontá-los. Por outro lado, alega que a AQUA não pode cancelar a multa passada à empresa porque existe processo de averiguação no estaleiro da empresa, embora nunca se tenha feito até ao momento.
Porque a H & J não estava a ter uma resposta clara, participou o caso ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), em Novembro de 2023, e desde lá a empresa ainda não teve resposta há aproximadamente um ano.
Por que a madeira estava a ser carregada em contentores?
Em Dezembro de 2022, a empresa conservou madeira em contentores com vista a evitar a depreciação da mesma, porém, quando as entidades fiscalizadoras tomaram conhecimento foram ao estaleiro de imediato e aplicaram a multa de 100 mil meticais na alegação de que a mesma estava para ser exportada, segundo conta o administrador da empresa.
“Os serviços de conservação, quando tomaram conhecimento que nós tínhamos madeira conservada em contentores, foram ao nosso estaleiro e aplicaram uma multa de 10 milhões alegando que colocar madeira no contentor é uma tentativa de exportação, e essa multa foi prontamente contestada, infelizmente eles não cederam. Mas, mesmo assim, não conseguimos ver em nenhum artigo da lei uma proibição de conservação de um produto no contentor”, disse Siva Mário.
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