Nos últimos anos, o crime organizado, com destaque para os raptos, exibiu a sua musculatura nas principais cidades do país, sendo no grosso das vezes foi reforçado por agentes da lei e ordem. À margem da abertura do Ano Judicial, o Presidente da República, Daniel Chapo, alertou que a ganância por enriquecimento individual no seio da Polícia da República de Moçambique e do Serviço Nacional de Investigação Criminal não pode ofuscar a luta contra o crime organizado.
Naquela a primeira Abertura do Ano Judicial enquanto Chefe de Estado, Daniel Chapo reconheceu que é fundamental garantir a independência do sector judiciário para que este possa cumprir as suas funções constitucionais de forma eficiente e imparcial.
“Não se pode falar de Estado de Direito sem a garantia dos direitos e liberdades das pessoas, que só se viabiliza com uma efectiva separação dos poderes, evitando-se a arbitrariedade e o autoritarismo. Para tal, é fundamental preservar a independência do Poder Judicial. No quadro da independência do Poder Judicial, concordamos, plenamente, com a ideia da autonomia financeira do Judiciário. Na verdade, a autonomia financeira deve ser vista como pressuposto fundamental para garantir a independência do poder judicial, assegurando que este possa cumprir as suas funções constitucionais de forma eficiente e imparcial”, disse Chapo.
O sector judiciário, assim como o grosso dos sectores do Estado, debate-se com o desafio da digitalização. Relativamente a esta promessa anunciado aquando do seu empossamento como Chefe de Estado, Daniel Chapo renovou o compromisso de modernizar os processos judiciais por meio da digitalização e da adopção de tecnologias, por sinal processo já iniciado ao nível governamental, por forma a agilizar e a tornar mais eficientes os procedimentos judiciais.
No combate contra o crime organizado, o Presidente da República alertou que a ganância por enriquecimento individual no seio da Polícia da República de Moçambique e do Serviço Nacional de Investigação Criminal não pode ofuscar a luta contra o crime organizado.
“Na luta contra o crime organizado, em particular os raptos e sequestros, corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de drogas, terrorismo, financiamento ao terrorismo e outros crimes conexos, exige-se, não apenas reformas legislativas e organizativas, mas também outra forma de ser e estar por parte dos actores da Justiça, designadamente, Magistrados, Investigadores, Advogados, Agentes da Lei e Ordem, Oficiais da Justiça e da inteligência”.
Prosseguindo, Chapo exigiu aos agentes da lei e ordem um sentido de missão e de serviço patriótico pois, ao seu ver, “só desta forma poderemos resistir ao recrutamento para engrossar as fileiras dos criminosos. É intolerável e inaceitável que os agentes ou aqueles que trabalham para combater o crime sejam cúmplices do crime organizado sejam, precisamente, aqueles que deveriam combatê-lo”.
Por outro lado, o Chefe de Estado convidou Judiciário para se juntar ao processo de reforma do pacote eleitoral.
“Reconhecemos também o papel da Ordem dos Advogados de Moçambique, neste processo. Efectivamente, a integridade e transparência do processo eleitoral constituem pilares das democracias representativas, como a que estamos a edificar em Moçambique; e não podemos falar de uma democracia plena sem um processo eleitoral que seja claro, justo e acessível a todos”.
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