Na abertura da III Sessão Extraordinária do Comitê Central , o presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, referiu que o partido sexagenário decidiu passar o testemunho da liderança ao novo ciclo governativo, ou seja, eleger Daniel Chapo como presidente do Frelimo. Relativamente ao debate sobre a separação de poderes entre o Chefe de Estado e presidente da Frelimo, Nyusi referiu que tratar-se de uma matéria que requer o aprofundamento e a decisão em sede do Congresso.
De acordo com Filipe Nyusi, com a ascensão de Daniel Chapo a Frelimo pretende facilitar a acção do Governo.
“Nós acreditamos que essa unicidade poderá reforçar a coesão interna do partido e facilitar que a sua acção esteja devidamente alinhada com a acção do nosso governo”, afirmou.
Apoiando-se no artigo 148 da Constituição da República, segundo a qual: “o Presidente da República não pode, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição da República, exercer qualquer outra função pública e, em caso algum, desempenhar quaisquer funções privadas”, o Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, na quinta-feira, 13 de Fevereiro, uma providencia cautelar para impedir que Chapo seja o sucessor de Filipe Nyusi na liderança da maior força política do país.
Relativamente ao debate da inconstitucionalidade de Chapo ser Chefe de Estado e presidente da Frelimo em simultâneo, Nyusi declarou que a Frelimo não pretende se fechar ao diálogo sobre a separação de poderes do Presidente do partido e as do Presidente da República. No entanto, referiu que tratar-se de uma matéria que requer o aprofundamento e a decisão em sede do Congresso.
“Enquanto esta decisão não for tomada, coerentes connosco mesmo e firmes na nossa posição de sempre, e sem pressão de ninguém, vamos eleger o Presidente do partido”.
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