Dezembro é o prazo para concluir progressões de 287 mil funcionários do Estado

A primeira semana de Dezembro é o prazo anunciado pelo Governo para concluir o processamento das progressões salariais de 287.322 funcionários e agentes do Estado. Até lá, cabe aos sectores da Administração Pública actualizar os dados dos trabalhadores e efectuar os procedimentos no sistema electrónico de gestão de recursos humanos.

O anúncio consta de um comunicado divulgado esta quarta-feira e abrange funcionários enquadrados nos níveis salariais 1 a 11. O processo está em curso desde Outubro.

A abertura do Sistema Electrónico Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado, e-SNGRHE, permite também regularizar 7.067 actos administrativos de promoção, progressão e mudança de carreira praticados em 2021, com títulos de provimento já visados pelo Tribunal Administrativo.

Para os trabalhadores abrangidos por esses actos, a actualização constitui uma etapa necessária para que as mudanças de carreira e de posição salarial passem a constar dos respectivos registos funcionais.

O cumprimento do calendário depende da intervenção das instituições responsáveis pela introdução e validação da informação. Por isso, o Executivo apelou aos sectores para que assegurem a correcção, integridade e conformidade dos dados.

A dimensão da operação é expressiva numa Administração Pública que, segundo estimativas governamentais de 2024, contava com cerca de 370 mil funcionários e agentes do Estado.

O prazo anunciado refere-se à conclusão do processo administrativo. A informação divulgada não especifica quando os efeitos das progressões chegarão às folhas de salário dos beneficiários.