Juízes exigem independência financeira para a resolução dos seus problemas

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) voltou a queixar-se de vários problemas que assolam a classe, com destaque para a questão da segurança, os problemas salariais introduzidos pela Tabela Salarial Única (TSU), entre outros, cuja resolução depende inteiramente da aprovação da lei da independência financeira do sector judiciário, por sinal um dossier que o Presidente da República, Daniel Chapo, herdou do seu antecessor, Filipe Nyusi

Elísio Nuvunga

A preocupação foi manifestada pelo Presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele, que falava durante a cerimónia dos 20 anos da agremiação que decorreu sob o lema “20 anos de uma magistratura digna, respeitada e livre da corrupção”. A data serviu igualmente para discutir os desafios e avanços da classe, combate à corrupção que também é um problema de sete cabeças para a classe.

“Nós temos os problemas relacionados com questões salarias, segurança, assistência médica e medicamentosa, questões de transporte e habitação. Este pacote todo é fácil de ser resolvido com a independência financeira”, disse, preocupado, Matavele.

E para a resolução desses problemas, a classe quer apenas o desfecho dos processos que conduzem à questão da independência financeira, pois é lá onde jaz a solução dos mesmos em cerca de 90%, segundo o presidente.

“Neste momento, a comissão encarregada de elaborar o dossier da independência financeira está a terminar a anteproposta; depois da conclusão vai ser remetida ao Governo e do Governo para o parlamento. Nós temos a esperança que com a elaboração da aprovação da lei sobre a independência financeira, 90% dos problemas que nos inquietam serão resolvidos”, referiu.

Enquanto não se aprovar a lei da independência financeira, a classe pede celeridade ao governo moçambicano no que respeita à resolução dos problemas gerados pela implementação da Tabela Salarial Única (TSU), que foi uma das “dores de cabeça” para classe e dos demais moçambicanos.

A AMJ diz que não quer aumento salarial, apenas receber numa situação semelhante ou melhor que antes da implementação da TSU.

Em 2023 e 2024, nenhum juiz foi expulso por corrupção

No tocante à corrupção, a classe anotou com satisfação o facto de ter-se registado uma redução de casos, alegadamente por não ter expulsado agentes nos últimos anos por razões desta natureza.

“Temos o entendimento de que a corrupção está a baixar no judiciário, os números são bastante elucidativos. Até 2022 tínhamos uma média de dois ou três juízes expulsos por ano, mas em 2023, nenhum juiz foi expulso por corrupção, 2024 idem e até agora não temos nenhum processo disciplinar avançado”, disse.

A redução deve-se, segundo Matavele, ao facto da AMJ estar a implementar estratégias para acabar com actos de corrupção, dentre elas destacam-se as cobranças ilícitas e o uso indevido dos fundos. Portanto, é expectativa do presidente tornar a Associação a um nível mais avançado que pouco se fala desses actos.

“Os juízes estão cada vez mais contextualizados com esta situação no sentido de não se envolverem em actos de corrupção, não cobrar ilicitamente ao cidadão e não utilizar ilegalmente fundos de cofre. Na verdade, maior parte dos casos que tivemos nos últimos 10 anos na magistratura estão relacionados com colegas que utilizavam parte do fundo dos cofres para fins pessoais. Temos muitos casos de juízes que acabaram sendo expulsos por causa destas situações. Nós queremos uma magistratura que em 20, 30 anos, ninguém é expulso como acontece noutras nações”, disse.