Ministro da Justiça defende ações concretas para erradicar uniões prematuras até 2030

Por: Luísa Muhambe

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, defendeu esta quarta-feira, em Maputo, a necessidade urgente de reforçar as ações concretas para a eliminação total das uniões prematuras em Moçambique até 2030. A declaração foi feita durante a abertura do Seminário Internacional alusivo ao quinto aniversário da implementação da Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, aprovada em 2019.

Segundo o ministro, apesar dos avanços legislativos e do reconhecimento internacional de Moçambique como um país modelo na região da África Austral no combate a uniões prematuras, a prática ainda persiste, impulsionada por fatores socioeconômicos e culturais como a pobreza, os baixos níveis de escolaridade, os ritos de iniciação, a gravidez precoce e os choques climáticos. 

“Continua a ser a nossa maior preocupação a componente da promoção e prevenção, eliminando totalmente a prática de uniões prematuras em todo o território nacional”, afirmou Saize.

O governante explicou que, embora a Lei n.º 19/2019 estabeleça sanções que variam entre dois a doze anos de prisão, e multas, conforme a gravidade do crime, a sua eficácia depende sobretudo da prevenção e do conhecimento da lei pelas comunidades. Para isso, apelou à realização de campanhas de divulgação e sensibilização nas zonas rurais e urbanas.

A conferência, que decorre sob o lema “Não interrompa a infância: Stop uniões prematuras”, conta com a presença de representantes de todas as regiões do país e de delegações estrangeiras da Etiópia, Zâmbia e Malaui. Estão também presentes representantes de organizações da sociedade civil, instituições religiosas e parceiros de cooperação internacional, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

O ministro destacou a importância da troca de experiências entre os países africanos no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e da Carta Africana sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança, sobretudo no que diz respeito à uniformização da idade mínima para o casamento em 18 anos.

Saize anunciou ainda três principais ações de seguimento da conferência, a adoção de uma declaração final com recomendações claras para acelerar a implementação da lei, a manifestação do compromisso do Governo e parceiros com a mobilização de recursos financeiros, humanos e técnicos e o reforço da cooperação interinstitucional, numa abordagem unificada e eficaz contra as uniões prematuras.

“As crianças são as flores que nunca murcham”, citou o ministro, recordando o primeiro Presidente de Moçambique, Samora Machel, para reforçar a ideia de que investir na infância é investir no futuro do país.