CDD defende que PGR deve abandonar lamentações e responsabilizar servidores públicos envolvidos no crime organizado

O Procurador – Geral da República, Américo Letela, revelou, recentemente, que há indivíduos com responsabilidade no combate ao crime que reforçaram o crime organizado, com destaque para os raptos. Para o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), Letela deve abandonar as lamentações, apresentar nomes dos infiltrados e desencadear mecanismos de responsabilização que devem ir para além de simples agentes da PRM e do SERNIC.

Américo Letela reconheceu que o envolvimento no crime organizado daqueles que deveriam combatê-lo é um obstáculo para uma resposta eficaz do Estado.

“Na verdade, continuamos a registar situações de algumas pessoas com responsabilidade na prevenção e combate deste crime, como, por exemplo, alguns agentes da PRM, que se envolvem na preparação, facilitação ou execução dos raptos, bem como de alguns magistrados que, motivados por esquemas de corrupção, garantem a impunidade ou favorecem os infractores por via das suas decisões”, declarou.

O Centro para a Democracia e Direitos Humanos observa que não é a primeira vez que um procurador aponta o envolvimento de agentes públicos no crime organizado como obstáculo para uma resposta eficaz do Estado, lembrando que a antiga PGR, Beatriz Buchili, abordou o assunto em quase todos os seus informes.

Para reverter o actual cenário, o CDD defende o PGR deve abandonar lamentações e responsabilizar servidores públicos envolvidos na indústria dos raptos.

“Para mudar o quadro, o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) defende que o novo procurador deve abandonar a prática de lamentações. Letela é chefe do MP, a instituição que exerce a acção penal e dirige a instrução preparatória dos processos-crime, nos termos da alínea e), do artigo 4, da Lei Orgânica do MP. Nesse sentido deve parar com as lamentações e partir para acções concretas, que devem incluir a apresentação dos nomes dos infiltrados e o desencadeamento de mecanismos de responsabilização que devem ir para além de simples agentes da PRM e do SERNIC”

Prosseguido, aquela organização da sociedade civil aponta que “a acção do Estado deve incidir sobretudo sobre os grandes chefes das instituições com responsabilidade na prevenção e combate dos raptos. Prender simples agentes da PRM, como aconteceu no caso de rapto de um agente económico, que acabou perdendo a vida nas mãos dos raptores, não resolve o problema dos raptos. Estudos mostram que o crime organizado em Moçambique só prospera graças à protecção e/ou envolvimento de pessoas influentes no Estado e no Governo”.