AMJ  diz que CIP violou o princípio da presunção da inocência no estudo que expõe má conduta dos magistrados

Reagindo ao estudo do Centro de Integridade Pública que denuncia denuncia corrupção e tráfico de influências no sistema judicial moçambicano, revelando práticas que minam a confiança no Estado de Direito, a  Associação Moçambicana dos Juízes  (AMJ), na voz do seu presidente, Esmeraldo Matavele, não confirmou se factos despoletados são verdadeiros ou são falsos. No entanto, refere que aquela organização da sociedade civil violou a presunção da inocência ao expor ao colocar no estudo a fotografia de uma das magistradas implicadas no estudo.

Volvido um dia após a publicação do estudo, a Associação Moçambicana dos Juízes, embora ainda não se tenha confirmado os casos de corrupção e tráfico de influências relatadas na investigação levada a cabo pelo CIP, disse estar envergonhada e magoada.

“A ser verdade o que lá se diz é grave e recomendamos vivamente às instituições competentes para fazerem o seu trabalho, investigarem, apurar e efetivamente assacar as devidas responsabilidades que couberem para cada um dos intervenientes. Portanto, é doloroso quando isto acontece, estamos tristes, estamos magoados, estamos envergonhados porque aquelas condutas que estão lá não dignificam os juízes, não são próprias de funcionários do setor da justiça, mas, pronto, temos que respeitar os procedimentos porque, afinal de contas, nós temos uma Constituição da República que estabelece que cada cidadão é inocente até que a sua culpa seja apurada num processo próprio”, declarou Esmeraldo Matavele.

Em nome da AMJ, Matavele congratula o Centro de Integridade Pública pelo estudo. Contudo, adverte que aquela organização da sociedade civil não respeitou o princípio da presunção da inocência.

“Nós congratulamos o CIP pela investigação, congratulamos o CIP pela denúncia pública,  apelamos o CIP e outras organizações a continuar a fazer este trabalho de investigar e denunciar, principalmente no nosso sector. Não temos nada a esconder, se houver juízes que têm má conduta, que sejam investigados e que sejam denunciados. Agora, o que não concordamos, que é o porém que queremos levantar aqui, é o facto do CIP trazer fotografias das magistradas visadas. Portanto, a nossa Constituição é clara no sentido da presunção de inocência. Esta magistrada que está sendo exposta, enquanto não houver uma decisão transitada em julgado, esta magistrada é inocente.  Portanto, há lá relatos de factos, que se diz que ela fez isto ou aquilo, epa, aquilo é triste se for verdade”, disse a fonte, advertindo posteriormente que o caso das Juízas ainda não passou de julgado.

“É preciso compreender que os processos judiciais são processos judiciais. Provavelmente, no futuro, venha-se provar que, afinal, aquilo que se diz não é verdade. Então, aí já teremos violentado o nome, o bom nome da magistrada em vão. Se o juiz ou qualquer outro servidor público tiver cometido alguma infração, vai ser responsabilizado nos termos da lei e não este tipo de lixamento público que está a acontecer com os nossos colegas e demais servidores públicos”

“Não é verdade que em Moçambique não há justiça”

O presidente da Associação Moçambicana dos Juízes criticou, por outro lado, a postura dos advogados que aparecerem a tecer comentários no estudo tornado divulgado pelo Centro de Integridade Pública, tendo lembrado que há uma norma no Estatuto da Ordem dos Advogados que estabelece que os advogados não devem fazer pronunciamentos públicos relativamente a processos pendentes.

“Lá no vídeo, infelizmente, não vamos citar os nomes, temos ilustres advogados que até já desencadearam mecanismos legais para a responsabilização dos nossos colegas ou das nossas colegas em concreto. Portanto, há um ilustre advogado lá que foi ele que denunciou este mesmo caso no Conselho. E o ilustre advogado aparece no vídeo do CIP a comentar este mesmo processo em que ele é advogado e sabe que não devia fazer isso. Portanto, isto é muito triste e queremos apelar aos advogados para que não enveredem por esta via, para que respeitem as normas ético-deontológicas que estão previstas no Estatuto dos Advogados e também apelarmos à ordem como tal para que averigue isso e, se houver uma infração, que estes colegas advogados sejam sancionados no Extremo da Lei, porque os advogados, tal como os juízes, todos nós, como servidores da Justiça, temos que cumprir as regras. Os advogados, mais do que ninguém, sabem que devem cumprir as regras”

Relativamente aos cidadãos que referem no estudo do CIP que em Moçambique não há justiça, Esmeraldo Matavele contra- ataca e defende que  “não é verdade que em Moçambique não há justiça”.

“Há justiça, sim, mas, infelizmente, tal como acontece em outros setores, há colegas que, num ou outro momento, cometem irregularidades e não se pode generalizar esse tipo de atitudes,  porque o sistema está a lutar para que cada vez mais haja o cumprimento desses valores que são a integridade, a honestidade, a lealdade, no desempenho da nossa função como juízes”, rematou