CIP alerta para riscos na revisão das leis de mineração e petróleo em Moçambique

O Centro de Integridade Pública (CIP) considera que a actual revisão das leis de minas, petróleo e gás natural em Moçambique representa um momento decisivo para o país, mas alerta que as propostas em discussão contêm riscos que podem comprometer a soberania e favorecer a captura do Estado por interesses privados.

De acordo com um documento publicado, o CIP reconhece que o país está diante de uma oportunidade histórica para transformar a exploração de recursos naturais em benefício de todos os moçambicanos.

No entanto, critica as propostas legislativas por insistirem em modelos de intervenção estatal “complexos, ineficientes e perigosos”, que podem abrir caminho à corrupção, criar monopólios forçados e afastar investidores sérios.

Segundo o estudo, a exigência de parcerias obrigatórias sem critérios claros de competência tende a fomentar empresas de fachada ligadas à elite, sem contribuir para o desenvolvimento do tecido empresarial nacional. Além disso, a industrialização forçada sem viabilidade económica ameaça reduzir a arrecadação fiscal e destruir valor antes mesmo da produção iniciar.

Como alternativa, o CIP defende uma abordagem baseada em transparência, regras claras e incentivos inteligentes. Entre as propostas destacam-se a criação de uma “Acção de Ouro” para garantir o poder de veto do Estado em decisões estratégicas, a introdução de uma taxa de exportação para estimular o processamento local competitivo e a publicação obrigatória de todos os contractos, pagamentos e beneficiários efectivos das empresas.

A organização sublinha que estas reformas não são meramente técnicas, mas determinantes para o tipo de Estado que Moçambique quer construir: “A lógica de controlo estatal directo e opacidade já demonstrou ser um fracasso. É urgente adoptar modelos modernos de governação”, lê-se no documento.

O CIP apela ao Governo, à Assembleia da República e à sociedade civil a se manterem vigilantes e a exigirem um quadro legal que proteja o interesse público e garanta que os recursos naturais beneficiem efectivamente os moçambicanos.