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Governo aprovou a extinção da Empresa Pública Regadio do Baixo Limpopo (RBL). A decisão, que revoga o Decreto nº 5/2010, visa centralizar a gestão dos regadios no Instituto Nacional de Irrigação (INIR). Segundo o porta-voz do governo, Inocêncio Impissa, a transferência de gestão para o INIR vai consolidar a capacidade técnica e a coordenação das políticas públicas, alinhando-as com os programas nacionais de irrigação e agricultura.
Esta medida beneficia directamente cerca de 21 mil produtores, que agora terão acesso a uma assistência técnica mais eficaz por meio da rede de extensão agrária. A extinção da RBL procura eliminar a dispersão institucional de esforços, reforçando a coordenação e o apoio aos agricultores.
“A transferência para o INIR, no caso, concentra a gestão dos regadios num órgão com maior capacidade técnica e de articulação com os Programas Nacionais de Irrigação e Agricultura”, explicou Inocêncio Impissa.
O porta-voz acrescentou que esta medida irá reforçar a coordenação das políticas públicas e garantir um melhor apoio aos produtores. “Esta medida elimina a dispersão institucional dos esforços, reforça a coordenação das políticas públicas e assegura o apoio aos cerca de 21 mil produtores, em alinhamento com o papel do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas,” concluiu.
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