Apagão no INATRO ou sabotagem a economia: falhas contínuas, prejuízos acumulados e importadores reféns de custos insuportáveis

• Falhas sucessivas são associadas às dívidas
• A Maputo Car (Grindrod) factura com o apagão do INATRO e não há quem saia em defesa dos importadores.
• Para muitos importadores, as despesas acumuladas tornam-se insuportáveis, levando inclusive ao abandono de viaturas no porto.

A modernização digital do Estado, anunciada como a chave para agilizar processos e reduzir espaços de corrupção, encontra-se em xeque. Há anos que o sistema eletrónico do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO) acumula falhas sucessivas, com impacto devastador para a economia. Desta vez, o “apagão” ocorreu na quarta-feira (20) e só foi restabelecido nesta segunda-feira (25), paralisando a emissão e impressão da segunda via de cartas de condução, bem como a consulta e pagamento de multas. Mas é na falha de atribuição de matrículas que o prejuízo se revela mais grave, com milhões de meticais perdidos a favor da Maputo Car, que lucra com as falhas do INATRO. Dezenas de veículos ficaram retidos no Porto de Maputo, acumulando taxas de estacionamento incomportáveis para os proprietários. O ambiente de azáfama foi visível esta segunda-feira (25), com despachantes a correr contra o tempo na tentativa desesperada de retirar as viaturas dos seus clientes. As viaturas pesadas retidas no Porto de Maputo custam 38 792 meticais por dia, sem incluir IVA, e quando somados os cinco dias do recente apagão do sistema, a factura pode ultrapassar os 200 mil meticais. Um prejuízo colossal, causado por uma entidade pública que se fecha em desculpas, enquanto a Maputo Car cobra sem tréguas.

Evidências

O sistema que permite a emissão de cartas de condução e matrículas voltou a operar esta segunda-feira. Mas a normalização tardia chega depois de prejuízos acumulados. Importadores, despachantes e cidadãos comuns relatam perdas que, em muitos casos, ultrapassam as centenas de milhares de meticais.

Não é a primeira vez que o INATRO enfrenta esta situação. Em Março, por exemplo, já se havia registado um apagão que afectou inclusive a consulta e o pagamento de multas. Mas já se vão dois anos que os constrangimentos tecnológicos tornaram-se quase rotina. Despachantes relatam casos em que chega um navio e o INATRO não tem sistema. E, quando assim é, o Terminal Automóvel de Maputo, mais conhecido como Maputo Car, operado pela empresa Grindrod, não para de contar o estacionamento.

Sem matrícula, as alfândegas não conseguem concluir o processo de desalfandegamento através da Janela Única Eletrónica. A burocracia para de avançar por causa do INATRO, mas a factura recai sobre os importadores. Um veículo comercial (pesado), por exemplo, paga 38 792 meticais apenas pela taxa inicial de manuseamento no Terminal Automóvel de Maputo (Maputo Car). Para outros modelos, os carros passam a contar partir do sétimo dia, quando expira o período de graça, cada dia de estacionamento custa 13 765 meticais, valor que, em caso de apagão de cinco dias no sistema do INATRO, pode acumular-se a mais de 100 mil meticais por viatura, sem incluir IVA. Nos veículos pesados, o cenário é ainda mais dramático, com tarifas diárias de 23 890 meticais. Um atraso de uma semana empurra os custos para perto de 200 mil meticais, quantia que em muitos casos, em mais duas semanas, ultrapassa o próprio valor de aquisição das viaturas.

Enquanto a Maputo Car aplica de forma rígida a sua tarifa, sem margem de negociação, o INATRO limita-se a pedir desculpas pelos sucessivos apagões, sem explicar as causas nem assumir responsabilidade pelos prejuízos. É como se já estivesse normalizada as falhas do Estado, numa equação em que a empresa privada cobra e o cidadão paga a conta. Para muitos importadores, as despesas acumuladas tornam-se insuportáveis, levando inclusive ao abandono de viaturas no porto.

INATRO recusa-se a falar dos prejuízos aos utentes e das causas do apagão

Contactado pelo Evidências, o INATRO recusou-se a esclarecer as causas das falhas ou a indicar se os cidadãos seriam compensados pelos prejuízos. O assessor de imprensa daquela instituição, limitou se em dizer que o sistema havia retomado, ignorando o caos causado pelo apagão. O silêncio da instituição reforça a percepção de que não existe responsabilização, apenas paliativos.

Enquanto o sistema público falha, a Maputo Car mantém-se inflexível. Num país já fragilizado pela escassez de divisas e pela lentidão dos processos de pagamento internacional, cada obstáculo adicional representa mais um fardo e cria se uma perceção de sabotagem institucional onde a cadeia de importações enfrenta desafios a todos os níveis. “É como se estivéssemos reféns de um sistema que não funciona, mas do qual dependemos para trabalhar”, lamentou um economista ouvido pelo Evidências, levantando a hipótese de o apagão ser parte de um esquema para incremento das receitas de Maputo Car.

Do resto, há que notar que o Balcão Online, apresentado como símbolo da digitalização do Estado, sai profundamente desgastado deste episódio. Em vez de simplificação, o que os cidadãos encontram é paralisia. Em vez de confiança, cresce a suspeita de que falhas recorrentes escondem dívidas institucionais ou interesses obscuros.

Para muitos importadores, já não se trata apenas de uma falha técnica, mas de uma sabotagem institucional, consciente ou não, que se transforma numa forma de extorsão. A questão central permanece: por que razão devem ser os importadores a “assumir os prejuízos”? Até agora, o INATRO limita-se a pedir desculpas; a Maputo Car mantém a cobrança implacável; e os importadores continuam a ser os grandes sacrificados.

Enquanto se discutem os culpados, há outras perspetivas que entendem que a falha no sistema expõe a fragilidade do Estado em assegurar serviços básicos e coloca em xeque todo o discurso sobre modernização. Sem transparência, sem responsabilização e sem mecanismos de compensação, o risco é transformar a digitalização em mais um pesadelo para os cidadãos.

Num contexto em que se prometem reformas para dinamizar a economia, diversificar as exportações e atrair investimento estrangeiro, o apagão do INATRO soa como um contra-sinal. Em vez de confiança, transmite instabilidade; em vez de previsibilidade, instala a dúvida; em vez de eficiência, impõe custos adicionais que pesam como um imposto invisível sobre quem quer produzir, importar e gerar riqueza.