Governo padroniza gestão de recursos humanos na administração pública

O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou três novos regulamentos que visam padronizar e modernizar a gestão de recursos humanos na administração pública, como parte da funcionalidade do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos do Estado (SNGRHE).

O primeiro regulamento, sobre a Planificação de Pessoal, tem como objectivo melhorar a previsão da qualidade e quantidade de profissionais necessários para atingir os objectivos institucionais, além de definir responsabilidades na recolha de dados sobre as necessidades de recursos humanos. O segundo, sobre a Administração de Pessoal, visa acompanhar o ciclo de vida dos profissionais, garantindo a implementação e actualização de cadastros, o controle efectivo e a gestão da prova de vida. O terceiro, sobre o Desenvolvimento Profissional, promove a profissionalização contínua de funcionários e agentes do Estado através de cursos, aperfeiçoamento e reciclagem, com o objectivo de ter profissionais mais qualificados e motivados.

O governo informou que a aprovação destes regulamentos é um passo crucial na reforma normativa do sistema de gestão de recursos humanos do Estado e espera, em breve, finalizar o último subsistema, o de avaliação de desempenho, para completar o ciclo de modernização.