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O Ministério Público de Sofala acusou formalmente dois cidadãos estrangeiros pelo crime de exploração florestal ilegal ocorrido em Março de 2024, no distrito de Chemba. Contudo, o despacho de acusação, datado de 30 de Setembro do mesmo ano, omitiu o nome de quem, segundo os autos, deu origem à operação ilícita: Roberto Mito Albino, actual ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas.
Enquanto os executores foram responsabilizados criminalmente, o suposto mandante e titular do direito sobre a terra passou incólume, ao que tudo indica graças a sua influência política.
O despacho do Ministério Público baseia-se, em grande medida, nas declarações do primeiro arguido, Rademan Janse Van Rensburg, diretor-geral da empresa Ecofarm Moçambique.
Perante a Procuradoria Distrital de Chemba, Van Rensburg declarou, sob juramento, que foi contactado por um intermediário, Xadreque Muanza, em nome de Roberto Mito Albino — então diretor-geral da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze —, para proceder à “limpeza” de uma área de 50 hectares pertencente ao mesmo.
A alegada “limpeza” traduziu-se no corte de cerca de 10 metros cúbicos de madeira chanate com fins comerciais, sem qualquer licença florestal.
De acordo com o artigo 37.º da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei n.º 10/1999, de 7 de julho), a exploração florestal “só pode ser exercida mediante licença emitida pela autoridade competente”. A lei é inequívoca: a responsabilidade de garantir a existência dessa licença cabe ao titular do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
Logo, o principal responsável seria o próprio Roberto Mito Albino, enquanto beneficiário e detentor do DUAT onde ocorreu o abate ilegal.
Nos autos, o declarante Van Rensburg afirma ainda que consultou a Direção Nacional da AQUA, onde uma alta funcionária lhe confirmou que a responsabilidade legal pela ausência de licença não recaía sobre a Ecofarm, mas sim sobre Roberto Mito Albino, enquanto titular da terra e promotor da limpeza.
Apesar das declarações comprometedoras e da base legal clara para a sua responsabilização, Roberto Mito Albino nunca foi ouvido pela Procuradoria.
Os autos indicam que os oficiais de justiça tentaram notificá-lo várias vezes, recorrendo a números de telefone, mas sem sucesso. As chamadas foram atendidas por indivíduos que afirmaram não o conhecer.
O escriturário judicial encarregado do processo também contactou Xadreque Muanza, o intermediário citado por Van Rensburg. Este respondeu que, “por ser uma pessoa na qualidade de diretor-geral da Agência do Zambeze”, apenas o próprio Roberto Mito Albino poderia autorizar a divulgação da sua localização. Após essa resposta, Muanza deixou de atender chamadas e nunca mais retornou o contacto, apesar de ter prometido fazê-lo.
O episódio sugere, segundo fontes jurídicas, uma estratégia deliberada de incomunicabilidade, com o objetivo de inviabilizar a audição do então dirigente, que chegou a ser citado pela Procuradoria de Chemba.
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