MDM defende que Banco de Moçambique deve ser auditado pelo TA: “não deve funcionar como terra sem lei”

O chefe da Bancada Parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Fernando Bismarque, defendeu esta quarta-feira, durante a abertura da II Sessão Ordinária da Assembleia da República, que o Banco de Moçambique deve estar sujeito à fiscalização do Tribunal Administrativo, por ser uma instituição pública que gere recursos do Estado.

Segundo Bismarque, o Banco Central “vive de recursos públicos” e, por isso, não deve funcionar “como terra sem lei”, nem se furtar ao escrutínio das instituições competentes. O deputado alertou que a actual postura do Banco de Moçambique, ao invocar a sua lei orgânica para escapar a auditorias, “é de enorme gravidade”, sobretudo em matérias que não estão protegidas pelo sigilo bancário.

“O Banco de Moçambique, gestor operacional do Fundo Soberano, do qual depende o futuro colectivo de todos nós, não pode escolher a la carte onde e quando quer prestar contas”, afirmou Bismarque.

O chefe parlamentar do MDM sugeriu que a Assembleia da República deve ponderar rever a legislação vigente para alinhar o funcionamento do Banco Central com as “regras internacionalmente aceites”, de modo a garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

No mesmo discurso, Fernando Bismark abordou o problema da corrupção, afirmando que “há pouca crença dos cidadãos nas instituições da República”, cada vez mais “fragilizadas perante o grande capital e os cartéis que sequestraram o Estado”.

Para o deputado, a recente Conferência Nacional sobre o Combate à Corrupção, organizada pela Procuradoria-Geral da República, demonstrou que o país “está ainda muito longe de vencer esta batalha”, que há 50 anos adia o desenvolvimento de Moçambique.

“Mais do que discursos, é preciso agir com contundência, denunciando e levando os autores à barra do tribunal”, disse Bismarque, acrescentando que os corruptos “são sobejamente conhecidos” e ocupam posições de destaque no Estado e no sector privado com destaque para os agentes do SERNIC, alfandegas, advogados e empresários.

O chefe da bancada do MDM afirmou ainda que a corrupção deve ser encarada como a principal causa da degradação dos serviços públicos, desde a má qualidade da educação e da saúde, até ao estado das estradas e à crise na agricultura.