Chachine diz que revistas de viaturas são legais e fazem parte da Operação “Bloqueio”

O Ministério do Interior (MINT) veio hoje a público esclarecer que as revistas de viaturas realizadas pela Polícia da República de Moçambique (PRM) nas cidades de Maputo e Matola são legais, enquadram-se na lei e fazem parte da Operação “Bloqueio”, um plano policial específico destinado a combater diversos tipos de crimes.

O esclarecimento surge após uma noticiou que circulou nas últimas 24 horas dando conta que as revistas de viaturas são ilegais. Em resposta, o MINT explica que o ministro referia-se apenas às revistas compulsivas, arbitrárias e sem plano operativo, e não às operações programadas e devidamente autorizadas.

Segundo o documento, a Operação “Bloqueio” visa interpelar e revistar viaturas suspeitas de envolvimento em crimes como rapto, tráfico de seres humanos, tráfico de drogas e roubo ou furto de viaturas.

O Ministério acrescenta ainda que a lei nº 16/2013, de 12 de Agosto, confere legitimidade à PRM para realizar revistas sempre que exista suspeita razoável, desde que dentro dos limites legais e em harmonia com as competências da autoridade policial.

“A PRM pode exigir prova de identificação e revistar qualquer pessoa ou viatura suspeita que se encontre ou circule em local público, aberto ao público ou sujeito à vigilância policial”, explica a nota.

Para concluir, o MINT sublinhou que várias das operações resultaram no esclarecimento de crimes e na detenção dos seus autores, posteriormente apresentados aos órgãos de justiça.