Chapo reafirma o compromisso nacional com os Direitos Humanos em Cabo Delgado

A visita do Presidente da República, Daniel Chapo, à Delegação Provincial da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) em Cabo Delgado marcou um momento significativo para a institucionalização da defesa dos direitos fundamentais na província que mais sofreu os impactos do terrorismo. A delegação, inaugurada há um mês pela Presidente da CNDH, ganhou uma nova dimensão com a presença do Chefe de Estado, que veio situá-la no centro da estratégia nacional de reconstrução social, estabilidade e consolidação do Estado de Direito Democrático.

Cabo Delgado é o território onde se cruzaram, durante os últimos sete anos, operações militares, deslocamentos massivos, perdas humanas e intensos debates internacionais sobre alegadas violações de direitos humanos. A presença presidencial procura precisamente enfrentar esse histórico complexo com uma mensagem de confiança, clareza e reposicionamento institucional.

Falando no local, Chapo referiu-se directamente ao ambiente de suspeita que paira sobre a província: “Como sabem, estamos com o desafio do terrorismo. Há informações na opinião pública, a nível nacional e internacional, de que não há respeito pelos direitos humanos.” Segundo o Presidente, essas percepções foram alimentadas por “desinformação e manipulação da opinião pública sobre o respeito aos direitos”, o que, na visão do Governo, torna ainda mais necessária a presença de uma instituição nacional de direitos humanos no terreno.

Para Chapo, o País precisava demonstrar, com actos concretos, o seu compromisso. “Abrimos esta delegação porque estamos comprometidos em continuar a consolidar o Estado de Direito Democrático e o respeito pelos direitos humanos.” A criação da delegação não foi, portanto, mera resposta administrativa, mas um sinal político de que a protecção dos direitos fundamentais passa a ter presença permanente nas províncias.

O Presidente detalhou igualmente a resposta inicial do Governo quando surgiram acusações internacionais: “Quando começou a manipulação da opinião pública, enviámos a CNDH para Cabo Delgado, onde realizou um trabalho profundo.” De acordo com Chapo, essa investigação permitiu ao Estado adoptar uma posição fundamentada: “Pronunciámo-nos com base nesse trabalho e reiterámos que não foram constatadas violações de direitos humanos por parte das nossas forças.”

Com a delegação agora instalada, o Governo apresenta quatro grandes objectivos: (i) Aproximar as instituições das comunidades afectadas pelo terrorismo; (ii) Criar canais formais para registo e acompanhamento de casos; (iii) Reforçar a confiança nas instituições nacionais; (iv) Assegurar que a reconstrução social e económica da província se faz com pleno respeito pela dignidade humana.

Para a população, a delegação representa uma oportunidade de maior proximidade institucional, num momento em que a província entra numa nova fase de reconstrução e retorno gradual das famílias aos seus distritos. A presença presidencial confere ao processo uma visibilidade que faltava, ao mesmo tempo que reafirma a disposição do Governo em manter Cabo Delgado no centro da sua agenda de governação.

A eficácia desta aposta será medida pela capacidade da delegação de funcionar no dia-a-dia: receber queixas, investigar, dialogar com autoridades locais, trabalhar com as comunidades e acompanhar casos sensíveis. Para já, a visita presidencial coloca a defesa dos direitos humanos no horizonte de prioridades nacionais e devolve a Cabo Delgado uma institucionalidade que, durante anos, lhe esteve ausente.