A força das instituições contra a força das armas: democracia e credibilidade internacional

Nilza Dacal

Num tempo em que os valores democráticos são proclamados e muitas vezes instrumentalizados como fundamentos universais de governação, ainda persistem práticas e discursos perigosos que procuram normalizar os golpes de Estado como supostas soluções para crises políticas ou impasses eleitorais. Essa narrativa, travestida de “patriotismo” ou “salvação nacional”, é não apenas inconstitucional, mas sobretudo anti-democrática e profundamente regressiva. Trata-se de uma fuga autoritária, muitas vezes orquestrada por elites descontentes, sectores militares politizados e até influências externas interessadas em reconfigurar a ordem política a seu favor.

Num país irmão africano e de língua oficial portuguesa, realizaram‑se eleições, contaram‑se votos, organizaram‑se expectativas. No momento em que a vontade popular apontava para uma mudança de poder, o Presidente em funções recusou aceitar o desfecho e encenou uma crise com contornos de golpe, para entregar o comando do Governo a um parente próximo. Não houve tanques a ocupar palácios, mas houve algo igualmente grave: a linguagem do golpe foi usada como cortina de fumo para torpedear o resultado eleitoral e preservar, por vias oblíquas, o mesmo círculo de poder. Esse episódio revela um fenómeno inquietante do nosso tempo: já não são apenas os golpes clássicos que ameaçam a democracia, mas também os golpes simulados, fabricados à medida de agendas pessoais.

A história prova que a força das armas jamais construiu democracias maduras. O que o militarismo político produz não é estabilidade, mas um silêncio forçado, que de longe é liberdade, mas vigilância, que retarda o desenvolvimento e adia o progresso. Um golpe de Estado constitui uma falência institucional levada ao extremo, uma interferência armada na soberania popular, um roubo ao direito de escolha do cidadão e um sinal de que a política renunciou ao diálogo para abraçar a imposição. É, também, uma porta aberta para círculos viciosos de instabilidade: quanto mais o poder for conquistado por armas, mais o medo substituirá a cidadania, e mais distantes estarão a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento sustentável.

A credibilidade de um Estado no cenário internacional não é medida pelo tamanho do seu exército, nem pela rigidez dos seus quartéis, mas pela robustez das suas instituições. A diplomacia moderna prefere tribunais independentes a generais poderosos, parlamentos actuantes a governos por decreto, órgãos eleitorais transparentes a manipulações discretas, imprensa livre e crítica à propaganda governamental e uma sociedade civil mobilizada à população silenciada. Onde as instituições funcionam, o conflito político é resolvido pela força da lei e da palavra, nunca pelo ruído das armas.

Hoje, nenhum Estado que deseje protagonismo internacional, integração regional, parcerias estratégicas ou entrada em blocos económicos pode sustentar a imagem de improviso institucional ou de instabilidade militarizada. O mundo observa com cada vez menos tolerância as rupturas da ordem constitucional. A União Africana (UA), a SADC e a CEDEAO têm demonstrado que a era dos golpes impunes terminou. Os países africanos, conscientes da falência do militarismo no passado, compreenderam que a democracia não é apenas um ideal, mas um activo estratégico. A participação em fóruns multilaterais, o acesso a financiamentos internacionais, os acordos comerciais e o investimento externo directo dependem, em grande medida, da percepção de estabilidade e previsibilidade de um Estado. Estabilidade só existe onde as instituições são respeitadas e não onde são ameaçadas.

O princípio é claro e constitui uma nova ética diplomática: qualquer ambição política deve passar pelas urnas, nunca pelas armas. A paz não é um silêncio imposto, mas um acordo construído. A legitimidade não é um decreto armado, mas um pacto social reconhecido. A Constituição não é um papel decorativo, mas o escudo que protege a vontade popular e impede que a história repita os seus piores capítulos.

Contudo, é essencial reconhecer que a democracia não é uniforme nem exportável em molde único. Cada nação tem os seus contextos, a sua história e os seus desafios. O Gabinete de Informação do Conselho de Estado da República Popular da China expressou uma ideia central para o século XXI: “A democracia é rica em formas e não existe apenas um caminho que conduz à sua realização. As histórias, culturas e condições nacionais variam entre os países, pelo que escolhem diferentes formas de democracia. Ao copiar cegamente modelos de democracia de outros países corremos o risco de causar má aclimatação, múltiplas inconveniências, até mesmo convulsões políticas, agitação social e causar sofrimento à população”. A democracia chinesa, baseada no conceito da “governação orientada para o povo”, mostra que existem trajectórias diferentes para alcançar legitimidade política, desde que haja estabilidade, prestação de contas, inclusão e resultados concretos para a população.

Essa visão reforça um princípio essencial de que a defesa da democracia não deve ser mero slogan, mas projecto nacional, e nem deve ser apropriação de partidos, mas um fundamento de Estado, porque não se trata de arma ideológica, mas de um horizonte civilizacional. A democracia vive quando as instituições resistem à pressão, quando os tribunais julgam com liberdade, quando os parlamentos fiscalizam com coragem, quando a imprensa investiga sem medo e, quando os cidadãos participam e questionam. O inimigo da democracia não é a oposição, mas a apatia, o medo e o silêncio imposto. O verdadeiro risco para qualquer nação surge quando o poder militar se traveste de patriotismo e a Constituição se transforma num rascunho descartável.

Se há lição comum que atravessa golpes consumados e golpes simulados é esta: nenhum país ganha, a médio prazo, quando permite que a ameaça das armas substitua a força da lei. As nações que conquistaram décadas de estabilidade fizeram‑no não pela omnipresença dos militares na política, mas pela construção paciente de instituições que resistem a ciclos eleitorais, a crises económicas e a tentações personalistas. A paz que nasce da Constituição, entendida como contrato vivo entre cidadãos e governantes, é sempre mais forte do que qualquer arranjo imposto em nome da ordem. Instituições que funcionam não prometem um futuro perfeito, mas oferecem algo mais valioso: a certeza de que o conflito político será resolvido pela palavra, pelo voto e pelo Direito, nunca pelo ruído de botas no asfalto ou pelo teatro de emergências inventadas.

É nessa escolha discreta e diária, pela força das instituições contra a tentação da força das armas, que se decide a fronteira entre democracias adultas e histórias eternamente interrompidas. Democracias adultas não temem a escolha popular, protegem minorias, escutam a crítica, respeitam os limites legais e reconhecem no cidadão a fonte legítima do poder. Onde a Constituição é inviolável, a soberania é verdadeira. E onde a soberania é verdadeira, a liberdade deixa de ser promessa para se tornar futuro.