Filipe Nyusi como observador eleitoral na Guiné-Bissau

Alexandre Chiure

O antigo Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, foi tema de debate, nestes dias, no País. Tudo porque, há uma semana, chefiou a Missão de Observadores da União Africana às eleições legislativas e presidenciais de 23 de Novembro, na Guiné-Bissau.

As opiniões sobre o assunto coincidem na questão de que ele não era a pessoa certa para representar Moçambique numa prestigiada missão como aquela, depois de tudo o que aconteceu, a nível interno, nas eleições autárquicas de 2023 e nas gerais de 2024.

Há o entendimento de que elas foram as mais desorganizadas, fraudulentas e sanguentas da história do País e Filipe Nyusi carrega a cruz de, como Presidente da República nessa época, ter sido, alegadamente, responsável por essa situação que ditou a vitória da Frelimo, seu partido, e os respectivos candidatos.

A outra culpa que recai sobre Nyusi é a chacina que se seguiu às eleições, em particular as do ano passado, em que a polícia descarregou sobre os manifestantes que saíram às ruas a reivindicar justiça eleitoral e matou acima de 500 pessoas. Movimento que evoluiu para um clamor pelo elevado custo de vida em Moçambique.

Os defensores dessa tese sustentam que face a este fumo negro, o antigo Chefe de Estado moçambicano não tem cara limpa ou, por outra, não é um bom exemplo para representar o País em missões dessa natureza. Sendo que não foi capaz de oferecer aos moçambicanos eleições livres, justas e transparentes, não estaria em condições de denunciar uma fraude caso ocorresse na Guiné-Bissau.

Estamos perante o questionamento, na praça pública, da imagem de Filipe Nyusi, afectada pelo seu passado recente pouco abonatório, da sua credibilidade e confiança perante o público e, acima de tudo, do seu prestigio como antigo estadista moçambicano.

Tem sido prática a União Africana ou a Organização das Nações Unidas indicarem um antigo Chefe de Estado de um país para chefiar uma missão de observação eleitoral ou de paz para alguns países em conflito armado, escolhendo entre os que têm uma boa reputação.

O presidente Joaquim Chissano foi nomeado, em 2006, como enviado especial do então Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, para as áreas afectadas pelo Exército de Resistência do Senhor (LRA) em Uganda, desempenhando um papel crucial nas negociações de paz entre a LRA e o governo de Yoweri Museveni. A missão foi suspensa em 2009 devido à falta de cooperação do líder da LRA.

Em 2022, Chissano integrou uma Missão Internacional Conjunta de Observação Eleitoral composta por 30 membros destacados para acompanharem as eleições gerais no Quénia. Por outro lado, o antigo presidente dos Estados Unidos de América, Jimmy Carter, foi observador das eleições de 2004, em Moçambique,

Para dizer, por outras palavras, que essa é a vida dos antigos presidentes da república. Participarem em congressos, cimeiras ou grandes conferências que discutem a paz ou a ordem económica mundial, como oradores. Integrar missões de mediação de conflitos em África e não só, para além de observar eleições em alguns países.

Então, se as coisas funcionam assim, porque é que os moçambicanos estão a lançar pedras contra Filipe Nyusi nessa sua primeira aparição como observador eleitoral? Quais são as razões da contestação pública à sua indicação para liderar a Missão da União Africana na Guiné-Bissau? Simples. É que ainda está muito fresco, afinal não tem sequer um ano fora do poder. As feridas abertas ao longo da sua governação ainda não sararam. Para dizer que é cedo ele assumir missões daquelas. O que devia ter feito era recusar o convite e remeter a sua participação para o fiuturo.

Agora, se a sua ida à Guiné-Bissau como chefe da missão pode tornar as eleições guineenses fraudulentas como foram as moçambicanas, claro que não. Ainda que ele quisesse colaborar para a montagem de uma suposta fraude a favor de qualquer que fosse candidato às presidenciais, não tinha como. Motivo? É que os observadores eleitorais não intervêm na organização e gestão de processos eleitorais de um país. O seu campo de actuação circunscreve-se a coisas concretas, como acompanhar o processo eleitoral, querendo, desde a campanha eleitoral, passando pela votação até ao apuramento e divulgação dos resultados finais ou simplesmente a fase final, que é a votação e o apuramento dos resultados.

No exercício das suas funções, verificam, no concreto, se as normas estão a ser cumpridas ou não. Se os eleitores votam livremente ou não, se há ou não violência e outros aspectos importantes a constar do relatório final de observação eleitoral.

Para mim, o ponto não é se Filipe Nyusi devia ter sido indicado ou não para chefiar a Missão de observadores Eleitorais da UA na Guiné-Bissau, com todos os problemas que caracterizaram a sua governação e as últimas eleições moçambicanas. O que devia constituir o tema de debate é a relevância da própria observação eleitoral.

No meu entender, o trabalho destas missões não tem importância de espécie alguma. Fica a ideia de que elas são feitas apenas para o cumprimento dos protocolos existentes em termos de padrões de democracia existentes em África.

A prova disso é o que aconteceu na Tanzânia. A SADC enviou uma Missão de Observação Eleitoral para aquele país que no fim do seu trabalho produziu um relatório em que disse, claramente, que as eleições não foram livres e justas. Ainda assim e numa atitude de cobardia, nenhum país, pelo menos da região, apareceu a dizer que não reconhecia o governo de Samia Suluhu Hassan, proclamada vencedora.

Não só a SADC ficou no silêncio perante todas as arbitrariedades reportadas pela missão, como a própria União Africana ignorou o relatório da missão daquela organização regional. Quer a SADC, quer a UA tornaram-se meros espectadores.

Parecendo que não, estão a apadrinhar o surgimento de governos ilegítimos na região Austral de África e no continente africano em geral. Se é assim, as missões de observação eleitoral, sejam elas da SADC ou da UA, não têm relevância nenhuma. Não passam de uma simples passeio ou turismo, o que é de lamentar.