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- Governo prevê orçamento de MZN 520,6 milhões e défice de MZN 113 milhões
Com o seu ditador voto maioritário, a bancada parlamentar da Frelimo aprovou, semana finda, na generalidade, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, marcado por fortes reservas da oposição, que acusa o Governo de apresentar um documento incapaz de responder aos desafios sociais e económicos do país. As bancadas entendem que o plano é vazio, não reflecte as prioridades nacionais, revela fraco investimento em sectores essenciais e carece de coerência com os compromissos assumidos pelo próprio Executivo.
Evidências
O Governo apresentou, semana passada, o Plano Económico e Social e Orçamento de Estado (PESOE) para 2026, marcado pelas deficiências de sempre, com destaque para o fraco investimento em sectores sociais, como saúde e educação.
Na habitual prova oral, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, revelou que a proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 fixa receitas e despesas em 520,6 mil milhões de meticais, o equivalente a 31,8% do PIB, para além do seu défice estimado em 113.6664 milhões de meticais. O documento aponta para um ano de consolidação fiscal, recuperação económica moderada e reforço das áreas sociais.
Segundo Louveira, 442,9 mil milhões de meticais serão gerados internamente, enquanto 77,6 mil milhões virão de financiamento externo. As despesas estão distribuídas da mesma forma, com destaque para 363,1 mil milhões de meticais destinados ao funcionamento do Estado, incluindo salários, bens e serviços e pensões.
A proposta prevê ainda 100,8 mil milhões de meticais para investimentos públicos e 56,6 mil milhões para operações financeiras. Relativamente ao serviço da dívida pública, o Governo projecta um encargo total de 122,7 mil milhões de meticais, entre juros e amortizações.
A Ministra destacou que sectores sociais como Educação, Saúde e Agricultura continuarão a absorver maior volume de recursos, estimando-se um total de 179,5 mil milhões de meticais, correspondente a 48,8% da despesa sectorial, excluindo encargos gerais. Só a Educação representará 28,2%.
Para 2026, o Governo estima um crescimento económico de 2,8%, uma recuperação depois da contração registada em 2025, e projecta manter a inflação em 3,7%, beneficiando-se da política monetária restritiva e da estabilização cambial.
O défice orçamental deverá situar-se em 113,6 mil milhões de meticais, equivalente a 7% do PIB, a ser financiado por crédito interno, donativos externos e empréstimos externos.
“Este défice será financiado pelo Crédito Interno no montante de 35.983,2 milhões de MT, por Donativos Externos no montante de 52.636,9 milhões de MT e Créditos Externos no montante de 25.044,6 milhões de MT. Importa realçar que, para 2026, o PESOE foi elaborado sem contar com a linha do Apoio Geral ao Orçamento”, concluiu.
Parlamento aprova na generalidade o PESOE 2026
A Assembleia da República aprovou, na generalidade, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026. A proposta passou com 156 votos a favor da bancada da FRELIMO, enquanto as três bancadas da oposição RENAMO, MDM e PODEMOS, que totalizam 29 deputados, votaram contra.
Durante o debate parlamentar, as bancadas da oposição apresentaram diversas justificações para o voto desfavorável, alegando que o PESOE 2026 não responde às necessidades económicas e sociais do país.
O MDM considera o instrumento “vazio” e desconectado da realidade, apontando a falta de clareza sobre a reabilitação da EN1 e questionando o paradeiro dos recursos anunciados em anos anteriores.
A deputada Judite Macuácua, do MDM, afirmou que o plano “aprofunda a miséria”, denunciando aquilo que considera ser improviso na revisão das previsões de crescimento económico de 3,2% para 2,8%. Criticou ainda o corte na componente de investimento, a ausência de um plano robusto para a Estrada Nacional Nº 1, os gastos de 500 milhões de meticais das receitas do gás para parcelamento de terrenos, e a contratação limitada de professores, que, segundo disse, manterá as salas de aula superlotadas.
Pela RENAMO, Luís Dique justificou o voto contra com a “ausência total de medidas integradas” para o crescimento económico sustentável, a falta de uma estratégia clara de combate ao terrorismo e a inexistência de projectos públicos sólidos no sector da agricultura. Acrescentou que persistem assimetrias na distribuição de recursos, falhas no combate à corrupção e fraca resposta às violações ambientais cometidas por empresas extractivas no país.
Elísio Máquina, deputado do PODEMOS, afirmou que o PESOE mantém um “modelo orçamental insustentável”, apontando que 69,7% da despesa pública é destinada ao funcionamento do Estado, enquanto menos de 20% vai para investimento. Criticou ainda o elevado peso do serviço da dívida, o subfinanciamento dos sectores sociais, a persistência de assimetrias territoriais e a dependência excessiva de financiamento externo. Para o PODEMOS, o plano “não traduz dignidade, não combate a corrupção e não garante sustentabilidade”.
Em sentido contrário, a FRELIMO defendeu a proposta aprovada. O deputado Romário Alves afirmou que o voto favorável da bancada reflecte “consciência política e responsabilidade patriótica”. Segundo disse, o PESOE 2026 materializa o compromisso do Governo com o desenvolvimento do País, alinhando-se ao N2025-2044 e ao PQG 2025-2029. Destacou que o documento prioriza a recuperação económica, a estabilidade macroeconómica, o reforço da resiliência nacional e a melhoria dos sectores sociais como saúde, educação, juventude e agricultura.
A bancada da FRELIMO considera que o plano coloca o cidadão no centro das políticas públicas e reafirma o compromisso do Executivo com a boa governação, estabilidade e paz. “Aprovar este PESOE é afirmar que Moçambique segue no rumo certo”, rematou Romário Alves.
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